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bleine oliveira
O indulto de Natal é o perdão da pena, ou seja, libera o condenado de cumprir o restante da sentença que recebeu. É um benefício diferente do chamado “saidão”, quando presos que atendem às exigências legais ganham o direito de passar as festas de fim de ano junto com a família. Mas, em Alagoas, como explica o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, o indulto não é concedido exclusivamente no fim do ano. Por aqui o decreto presidencial, que garante o perdão da pena, é concedido ao longo do ano.
“O indulto beneficia os presos que estão em regime semiaberto. Como aqui não temos uma unidade prisional com essa função, eles praticamente já estão em liberdade”, esclarece o magistrado. Ou seja, os presos não ficam a esperar pelo fim do ano, quando o decreto presidencial é editado. Este ano, o decreto de indulto foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira, véspera de Natal, e trouxe algumas mudanças.
Agora, além de presos condenados que tenham cumprido um terço da pena (e que não sejam reincidentes) ou metade (no caso de reincidentes), o benefício será concedido a mulheres condenadas por crime não hediondo que tenham cumprindo um quarto da pena, registrem bom comportamento e tenham filhos menores de 18 anos ou com deficiência.
O juiz José Braga Neto explica que o decreto é aplicado caso a caso, o que permite beneficiar presos ao longo do ano. Todos os meses temos reeducandos beneficiados. Os processos são analisados, submetidos ao Ministério Público e, quando atendem aos requisitos, o indulto é concedido, afirma o juiz de Execuções.
Já a saída temporária pode ser concedida em períodos do ano bem específicos, como Dia das Mães e Natal, e seus critérios são estabelecidos pela Vara de Execuções Penais, com fundamento na Lei nº 7.210/84, a Lei de Execução Penal. O magistrado determina a data do retorno do reeducando.
O intendente penitenciário, coronel PM Carlos Luna, disse ontem que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária faz relatório para informar ao juiz de Execuções quais os presos que podem ser beneficiados pelo saidão. Enviamos os prontuários para análise e decisão do magistrado da Vara de Execuções, afirma.
