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davi lucena estagiário
Dados divulgados pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) revelam que mais de 40% dos reeducandos que passaram a cumprir pena no regime semiaberto não retornam para o sistema prisional de Alagoas. Conforme a legislação, estes presidiários deveriam se apresentar à Justiça mensalmente, mas, segundo a direção da Sgap, grande parte desaparece.
O alto índice de ‘fuga’ acontece porque, em Alagoas, o regime semiaberto, na prática, coloca o preso em total liberdade. Diferentemente do que acontece em todo o Brasil, onde os presidiários saem para trabalhar durante o dia e voltam para a penitenciária à noite, em Alagoas os reeducandos são soltos e ficam apenas com a obrigação de se apresentarem à Justiça de 30 em 30 dias.
O juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, afirma que o índice de não comparecimento pode ser até superior ao informado pela Sgap. “Não tenho o dado exato de quantos reeducandosnão comparecem, mas pode ser até mais do que 40%”, declarou o magistrado. “Mas quando não comparecem, eles são dados como foragidos e nós decretamos a prisão”, explicou.
Segundo o juiz, os criminosos que fogem ao progredir para o regime semiaberto são, em geral, aqueles que têm algum vício. “Os que desaparecem não são, necessariamente, os criminosos mais perigosos. Geralmente são os viciados, que têm que voltar para a criminalidade para sustentar o vício”, disse Braga Neto.
‘É muito fácil quebrar a tornozeleira’, admite Sgap
Diante do total descontrole do Estado sobre os detentos no regime semiaberto, o governo resolveu implementar o sistema de monitoramento eletrônico de alguns reeducandos. Mas os dispositivos estão longe de ser eficazes. Isto porque as tornozeleiras são facilmente violadas e não são raros os casos de criminosos que rompem o aparelho e voltam a cometer crimes.
“É muito fácil quebrar a tornozeleira”, reconheceu o superintendente geral de administração penitenciária, tenente-coronel PM Carlos Alberto Luna dos Santos. “Antigamente, os primeiros modelos fabricados possuíam um anel de aço, mas diversos grupos ligados aos direitos humanos contestaram. Por isso, a legislação obrigou que o material fosse alterado para um de fácil remoção”, explicou o superintendente.
“Agora, eles são feitos com filamentos de fibra óptica, que, quando rompidos, são informados imediatamente à Central de Monitoração”, esclareceu Luna. Ele informou ainda que, apesar da facilidade de rompimento do dispositivo, a taxa de violação das tornozeleiras é de apenas 6%. Quando é detectado que o equipamento foi violado, o reeducando tem sua pena regredida para o regime fechado.
Mais de 900 condenados totalmente em liberdade
Ainda conforme o superintendente, apenas 294 dos cerca de mil detentos que se encontram no regime semiaberto são monitorados eletronicamente. A escassez de equipamentos fez com que o juiz da Vara de Execuções Penais estabelecesse critérios para escolher quais reeducandos seriam monitorados.
“Para colocar a tornozeleira eletrônica priorizei alguns tipos penais, como roubo qualificado, tráfico de drogas, homicídio e latrocínio”, informou Braga Neto. O magistrado disse ainda que o sistema implementado pelo governo estadual não é eficaz.
“O monitoramento como ocorre em Alagoas é um método altamente ineficiente. Se o reeducando estivesse realmente em regime semiaberto, como ocorre em outras unidades da federação, onde os detentos ficam no presídio e saem para trabalhar, o monitoramento poderia ser eficaz, afirmou Braga Neto. “Mas, em Alagoas, não existe isso. Temos mais de 900 condenados que deveriam estar no regime semiaberto e estão totalmente em liberdade”, criticou.
Estado paga R$ 670,00 mensais por cada detento monitorado
O superintendente Carlos Luna explica que o sistema de monitoramento eletrônico é feito por uma empresa terceirizada, que cobra R$ 670 mensais por cada presidiário monitorado. Ao todo, o Estado gasta quase R$ 200 mil por mês com a contratação do serviço.
O equipamento é composto por uma tornozeleira do tamanho de um relógio de pulso e um dispositivo do tamanho de um telefone celular, que coleta e envia informações via satélite para a Central de Monitoração.
