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Moradores do município de Novo Lino, distante 96 km de Maceió, denunciaram ao Ministério Público Estadual ações ilegais supostamente executadas pelo prefeito derrotado Everaldo Barbosa (PMN), como a doação de terrenos públicos para vereadores, comerciantes e eleitores aliados.
Ao perceberem uma retroescavadeira para derrubar uma árvore em um terreno público nas proximidades do centro da cidade, nesta sexta-feira (14), moradores juntaram-se no local para tentar impedir os crimes ambiental e eleitoral. O inimaginável aconteceu. A Polícia Militar foi acionada e ao invés de proteger o bem comum, afastou os manifestantes e garantiu a derrubada do arbusto da área cedida pelo chefe do executivo municipal sem nenhuma concorrência a comerciantes aliados.
Os abusos não pararam por aí. Desde o anúncio da vitória do opositor, Aldemir Rufino (PMDB) em outubro, vários munícipes - servidores e lideranças políticas e sociais – ao perceberem as ações de Barbosa, não ficaram de braços cruzados. Em novembro, procuraram o Centro de Direitos Humanos da PM em Maceió, munidos de provas documentais relataram os abusos que contrariam a lei eleitoral que veta atos administrativos que beneficiem ou prejudiquem alguém até dois meses após as eleições.
É vedada, nesse período, a doação ou cessão de imóveis e bens públicos ainda que amparado por lei. É considerado crime eleitoral. O Gestor do Fundo de Previdência Municipal (FAPEN) denunciou retenção de contribuições previdenciárias não depositadas e uma dívida acumulada; os sem teto queixaram-se de doação de vários terrenos sem nenhuma seleção pública para vereadores, aliados e eleitores que estavam construindo em ritmo acelerado para dificultar a retomada e ameaçando de morte quem tentar impedir.
Um microempresário do ramo de movelaria, pedindo anonimato, falou que detém um comodato de trinta anos e foi notificado a sair do prédio em quinze dias, mesmo faltando mais de vinte anos e sem justificativa ou projeto para uso do espaço - o que é previsto no contrato. Ele declarou que é perseguição política, pois apoiou o adversário de Everaldo no último pleito. E o recado do portador do prefeito foi: “ou sai ou será destelhado”.
Os denunciantes apresentaram várias provas como fotos, documentos e até gravações de vídeos flagrantes de construção das casas por vereadores, familiares e seus eleitores. As provas e o relatório foram encaminhados para o Núcleo de Proteção ao Patrimônio do Ministério Público Estadual, que deve encaminhar para providencias de acordo com o que for da área criminal, contra o patrimônio público e crime eleitoral.
Além do prefeito Everaldo Barbosa, foram denunciados secretários munipais e os vereadores Ronaldo de “H”, Miron, Geraldo Barbosa e Nelo. O último, além de edil, foi o candidato a vice de Barbosa, elegeu a esposa vereadora e é da Polícia Militar de Pernambuco, onde responde por homicídio. O promotor e o juiz de Colônia Leopoldina (24ª Zona Eleitoral que abrange Novo Lino) irão receber e apurar os abusos eleitorais. O GECOC pode ser acionado, caso seja necessário, como em Rio Largo onde a maioria dos vereadores e o prefeito foram presos.
