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assessoria
Os transportadores complementares aprovados no processo licitatório da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) denunciam a cobrança de taxas abusivas por um sindicato que afirma representar a categoria. As cobranças seriam para a liberação de uma Certidão de Nada Consta do Recolhimento da Contribuição Sindical, documento exigido pela Arsal como pré-requisito para assinatura do contrato.
Segundo as denúncias apresentadas à Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), representantes do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintracomp/AL) estariam cobrando valores entre R$ 600 e R$ 2 mil para emissão da Certidão de Nada Consta do recolhimento da contribuição sindical, sendo o primeiro valor para quem já faz parte do sistema e o segundo para os novos permissionários.
A Arsal firma desconhecer a cobrança das taxas. O advogado do departamento jurídico do órgão, Ricardo Omena, salientou que nenhum transportador tem a obrigação de pagar ou se sindicalizar. “O que existe é uma lei que obriga qualquer prestador de serviço em âmbito estadual e nacional a apresentar essa certidão negativa”, frisou.
O advogado Ricardo Omena disse ainda que, caso esta cobrança seja realmente irregular, os transportadores complementares que se sentirem lesados poderão procurar a polícia ou acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para fazer as denúncias formais.
Livre acesso
A Coopervan diz também ter recebido uma denúncia de que o Sintracomp tem livre acesso à Arsal, sua diretoria e coordenações, inclusive a informações privilegiadas, como as que tratavam da entrega de documentação para a assinatura dos contratos dos permissionários aprovados na licitação. Já o Sindicato dos Transportes Complementares do Estado de Alagoas (Sintraconal), mesmo sendo mais antigo em três anos que o outro, conforme foi comprovado pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, em julho de 2010, não tem acesso à agência reguladora.
“Pelo nosso conhecimento, apenas o Sintracomp tem o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego que emitiu uma carta sindical. No entanto, somos um órgão público e estamos sempre abertos a qualquer cidadão, sindicato ou cooperativa que nos procure”, justificou o advogado da Arsal.
Porém, o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, afirmou que há mais de 60 dias tenta marcar uma audiência com a presidência da Arsal e não consegue. “Sempre que tentamos, a secretaria afirma que o presidente está viajando. Todos sabem, no entanto, sabemos que os diretores do Sintracomp têm livre acesso à diretoria da Arsal sempre que precisam”, concluiu.
A assessoria de comunicação da Arsal nega as informações de que o Sintracomp tem acesso à informações privilegiadas.
