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milton rodrigues
A operação Pesca Bagre, realizada na cidade do Pilar em 2009, e que denunciou o desvio de recursos públicos de quase R$ 4,7 milhões da Câmara de Vereadores teve o seu processo anulado no Supremo Tribunal de Justiça. A decisão foi comemorada pelo advogado criminal Welton Roberto em sua página do Facebook na tarde desta quinta-feira (13).
O advogado informou que o habeas corpus impetrado em favor dos vereadores de Pilar foi aceito pelo STJ. O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE) tinha entrado com a denúncia que apontava o desvio e acusava todos os vereadores e um ex-prefeito pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, ordenação de despesa não autorizada e dispensa ilegal de licitação.
De acordo com a denúncia da 17ª Vara Criminal, os vereadores de Pilar usavam os recursos públicos para pagar despesas pessoais como conta de telefone e aluguel de veículo.
“Anulamos o processo inteiro a partir do recebimento da denúncia. Vereadores agora podem ser diplomados e assumir os seus mandatos”, garantiu o advogado em sua página na rede social.
Ainda de acordo com Welton, o motivo da anulação de um processo que durou dois anos se deu por falhas durante a investigação. “Foi uma incompetência total da 17ª Vara ao incriminar os vereadores. E isso eu já venho afirmando há tempos”, diz o advogado que é contrário à existência do colegiado.
A decisão será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que os vereadores possam ser novamente diplomados. Os parlamentares beneficiados pela decisão são Patrícia Rocha, Damião dos Santos e Roberto Cavalcante. Eles tinham sido enquadrados na Lei de Ficha Limpa e não tiveram os seus votos computados nas eleições de outubro deste ano.
