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O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, determinou o afastamento cautelar do juiz eleitoral Galdino José Amorim Vasconcelos, responsável pela 11ª Zona, na cidade de Palestina. O magistrado é acusado de ter recebido propina de uma das coligações que disputaram a eleição para prefeitura do município este ano.
A decisão do corregedor foi publicada na edição do Diário Oficial do TRE de Alagoas desta quarta-feira (12). Em seu voto, o desembargador Brito Júnior destaca que a denúncia contra o magistrado foi feita com base em levantamento feito pelo Gecoc (Grupo de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público Estadual, que ouviu depoimentos da candidata derrotada para a Prefeitura de Palestina, Eliane Silva Lisboa, da advogada Keyla Machado de Carvalho e de Eberval Almeida Brandão de Souza.
As denúncias feita contra o juiz Galdino Amorim são graves e fazem parte do relatório feito pelo desembargador. “(O juiz) possui uma íntima relação pessoal com o prefeito do município de Palestina, Júnior Alcântara, este que apoia o candidato Alberto Barbosa, a ponto de tomarem uísque juntos na beira da piscina da casa de Maria Petronila. O referido juiz eleitoral teria recebido a importância de R$ 50 mil reais das mãos de integrantes/apoiadores da Coligação “O DESENVOLVIMENTO CONTINUA”, para rapidamente arbitrar fiança e liberar o veículo apreendido em um flagrante de corrupção eleitoral retratado no respectivo termo”.
Outra denúncia feita contra o magistrado é de que “todos na cidade falam de forma escancarada que, mesmo diante de vários desmandos administrativos e inúmeras ações em face do município, nada de mau poderá acontecer ao atual Prefeito Municipal, Júnior Alcântara, uma vez que o Dr. Galdino engaveta todas as ações”. Outra denúncia grave é de que o magistrado receberia R$ 150 mil para arquivar uma ação de impugnação da candidatura da candidatua de Alberto Barbosa (candidato apoiado pelo atual prefeito Júnior Alcântara) e que terminou vencendo a eleição.
Em sua decisão, o corregedor eleitoral destacou que há indícios suficientes para que seja determinado o afastamento cautelar do juiz Galdino Amorim. No caso em tela, verifica-se que há elementos suficientes a demonstrar a ausência de isenção para continuar o referido Juiz Eleitoral no exercício de suas ordinárias funções, notadamente em função do referido grau de intimidade que, em tese, como afirmado fora, mantém o Juiz Eleitoral da 11ª Zona com os representantes do Poder Executivo da municipalidade de Palestina/AL, ressaltou Ivan Vasconcelos Brito Júnior.
Para ele, é inconteste que o Magistrado necessita trilhar conduta ímpar, ilibada, hígida, fincada em parâmetros acima daqueles exigidos do homem médio, citando várias decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fundamentam o afastamento do juiz eleitoral até o fim do processo administrativo que tramita no TRE de Alagoas.
Durante o afastamento de Galdino Amorim, o juiz da 42ª Zona Eleitoral, Bruno Acioli Araújo, vai responder pela 11ª Zona.
Ao responder ao ofício encaminhado pelo corregedor eleitoral, o juiz acusado contestou as denúncias feitas pela candidata derrotada nas eleições deste ano, Eliane Silva, alegando que a ação de impugnação contra o prefeito eleito Alberto Barbosa está seguindo seu trâmite legal, bem como que discordava da reclamante quanto à afirmação de que teria havido irregularidade no pleito municipal de Palestina/AL, pois contra os fatos que tiveram conotação irregular já teriam sido tomadas as devidas providências.
