Contas do Prefeito Jarbas Omena não são aceitas por Juiz

tribunahoje //

Em Alagoas, até o mo­mento, os prefeitos eleitos, não têm tido maiores pro­blemas com a Justiça Elei­toral.

Quem não pode dizer isso é o prefeito reeleito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral (PMDB), e agora o prefeito eleito por Messias, Jarbas Omena, o Jarbinhas (PSDB).

O juiz Ihering Sil­va de Carvalho desaprovou a prestação de contas apre­sentadas pelo prefeito eleito.

O que prejudicou a pres­tação de contas de Jarbinhas foi elencado pelo Cartório Eleitoral: existência de doa­ções recebidas em data an­terior à primeira prestação de contas parcial, ocorrida em 2 de agosto de 2012, po­rém não informadas à época.

Também pesou contra o can­didato a não apresentação do comprovante de recolhimen­to à respectiva direção par­tidária da sobra financeira de campanha registrada no Demonstrativo de Receitas e Despesas - R$ 57,65 -, bem como a correspondente guia de depósito e transferência, conforme exigência dos arti­gos 39 e 40 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.376/2012.

O juiz Ihering de Carva­lho citou, em seu parecer pu­blicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, que o artigo 39, parágrafo 1º da re­solução eleitoral, diz que “as sobras de campanhas elei­torais serão transferidas ao órgão partidário, na circuns­crição do pleito, devendo o comprovante de transferên­cia ser juntado às respec­tivas prestações de contas partidárias”.

Sendo assim, o magis­trado entendeu que “consi­derando que a ausência de comprovação de recolhimen­to da sobra financeira de campanha à respectiva dire­ção partidária compromete a regularidade e a confia­bilidade das contas presta­das, jugo, com base no arti­go 51 da Resolução TSE nº 23.376/2012, desaprovadas as contas prestadas por Jar­bas Maya de Omena, candi­dato a prefeito no município de Messias nas eleições de 2012”.