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Após determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que determinou a demissão de todos os servidores comissionados, o serviço público no município de Joaquim Gomes, Zona da mata de Alagoas, deve sofrer com um possível “caos administrativo”. Há mais de dez anos não é realizado nenhum concurso público, na cidade. O último ocorreu em agosto de 2003.
De acordo com a procuradoria do município, o MPT obrigou ao prefeito Antônio de Araújo Barros (PSDB) a assinar um termo de ajustamento de conduta, que prevê que o município não poderá mais admitir servidores contatados em 2013.
A Procuradoria, que tem como responsável o advogado Michel Galvão, ainda declarou que o município pode sofrer um “apagão administrativo” em alguns setores. Na secretária de Ação Social, por exemplo, existe apenas um servidor concursado.
“Iremos tentar na justiça um contrato adicional para os serviços essenciais como limpeza pública, onde temos apenas 14 garis concursados, número insuficiente para o município, que cresceu muito nos últimos dez anos”, afirmou o advogado.
A partir do dia 31 de dezembro deve-se vencer o contrato de mais de 300 servidores públicos contratados. “Eu não pude fazer nada com relação a isso, pois eu recebi o município com todas as contas atrasadas e um rombo na receita. Isto só veio a acontecer porque lá no começo do ano um grupo de vereadores de oposição foram até o MPT cobrar a demissão dos contratados e a realização do concurso e o MPT entendeu que os vereadores estavam certos. Eu como prefeito tive que assinar, pois a lei é clara é já vai fazer 10 anos do último concurso”, disse o prefeito de Joaquim Gomes.
Concurso Público
O Concurso de acordo com a procuradoria do município deve ser realizado a partir de fevereiro e o edital deve ser publicado em meados de Janeiro de 2013.
Serão abertas pouco mais de 200 vagas.
