Ministro põe em pauta salário vitalício de ex-governadores

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Minutos antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia.

Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do tribunal, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto.

A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de executivos estaduais País afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo.

Futuras sessões. O novo presidente do STF terá pela frente em seu mandato de dois anos grandes temas da Justiça e questões políticas para enfrentar na sua gestão. Além da aplicação das penas do mensalão e os recursos dos condenados, o ministro Joaquim Barbosa deverá passar por novas sessões históricas.

Estão para ser julgados casos como o do mensalão mineiro, em que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de desvio de dinheiro público para sua candidatura a governador de Minas em 1998. O STF analisará ainda o depoimento de Marcos Valério, que pediu delação premiada com acusações a Lula e ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Barbosa terá ainda de lidar com decisões que afetam a economia. Na Previdência, o STF tem ações que podem impactar bilhões. Uma das mais esperadas é a da troca de benefício (desaposentação) para segurados que continuam a trabalhar depois que se aposentam. O custo dessa revisão pode chegar a R$ 69 bilhões, segundo o governo.

A questão dos expurgos inflacionários de planos econômicos de 1987 a 1991, que causaram perdas para a poupadores, também está parada. Os bancos conseguiram suspender as cobranças dos clientes com uma ação no STF.

Além disso, há os processos deixados por Ayres Britto em que ele era relator. O mais recente a entrar em pauta é sobre o amianto, em uma ação contra leis estaduais que proíbem a comercialização desse material em São Paulo e no Rio Grande do Sul. A votação está empatada e não tem data para continuar. / COLABOROU LUCIANO BOTTINI FILHO