Incra e PF retomam lote em Murici

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O lote de número 9 do Assentamento Dom Hélder Câmara, no município de Murici, a 48 km da capital, voltou para a posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na manhã de ontem. A Polícia Federal cumpriu o mandado de reintegração expedido pelo juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da 7ª Vara, contra Antônio Carlos de Lima Ferreira, ocupante irregular do lote. A superintendente do órgão, Lenilda Lima, acompanhou a ação comandada pelo oficial de Justiça da subseção judiciária de União dos Palmares.

Agentes da PF, técnicos do Incra e o oficial de Justiça chegaram ao lote por volta das 11 horas, mas o réu não se encontrava na área. Trabalhadores contratados pelo ocupante e a presidente da associação de assentados, Maria Rita dos Santos, testemunharam o ato oficial de devolução de posse. Com o documento em mãos, a superintendente do Incra afirmou que aquele era apenas o começo de um processo amplo de retomada e regularização da ocupação de lotes no estado. “Onde houver um lote ocupado de forma ilegal em qualquer assentamento, o Incra irá retomá-lo e destiná-lo a famílias que queiram trabalhar dentro dos padrões da reforma agrária”, explicou.

O lote 9 é o primeiro de sete lotes que serão retomados por via judicial no assentamento Dom Helder, que tem 48 famílias assentadas. As ações de reintegração contra os ocupantes que se negaram a entregar o lote após processo administrativo foram ajuizadas em dezembro de 2011. Outros três ocupantes irregulares entregaram o lote por via administrativa. Mais quatro lotes também foram identificados com problemas, mas foram regularizados pelo Incra.

Nos últimos dois anos, o Incra fez vistoria em 1.060 lotes de 11 assentamentos do estado. Alagoas tem 12.498 famílias assentadas. Dos lotes vistoriados, 252 apresentaram algum tio de irregularidade (venda de parcelas, ocupação de áreas de reserva legal, lotes abandonados ou improdutivos, não pagamentos de títulos, etc.). De acordo com informações da comissão de regularização de lotes do Incra, 196 devem ser retomados por decisão judicial. Os técnicos informaram que o restante deve ser regularizado, por se tratar de questões sanáveis, como óbito do titular não informado, lotes abandonados