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Com apenas uma semana de trabalho, a Comissão Processante proposta pela Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio apresentou, nessa terça-feira (6), o primeiro relatório sobre as denúncias contra a prefeita Maria Cícera de Albuquerque Casado, a Ciçou (PTB). Ela foi afastada do cargo para que os vereadores apurassem os possíveis crimes de improbidade administrativa.
Para o vereador Marcos Rios (PRTB), membro da Comissão, a investigação realizada até agora já é suficiente para demonstrar que a prefeita não observava as melhores normas da gestão pública.
“Eles transformaram a Procuradoria Geral do Município num verdadeiro cabide de empregos. Lá só existe legalmente um único cargo em comissão, que é o do procurador-geral com salário de R$ 1.800. Entretanto, inventaram um cargo em comissão de consultor jurídico para acomodar o advogado particular da prefeita, pagando R$ 4.234,45. Criaram mais seis cargos fantasmas, sem previsão de lei e com um custo de R$ 10.308,39”, denunciou o vereador.
O relatório aponta ainda que familiares da prefeita também foram beneficiados, a exemplo de João Casado de Araújo - marido de Ciçou -, que estava lotado na Secretaria de Administração, no cargo de coordenador geral de Transporte, recebendo salário de R$ 3.399,07. Ele acumulava outros cargos, como aposentado pela antiga Secretaria de Segurança Pública e também aposentado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (BarraPrev).
Para o vereador Flávio Sextafeira (PSB), o que causou maior espanto foi a situação encontrada na Secretaria Municipal de Educação. “É um desrespeito para com os trabalhadores da Educação. Eles estão sem receber os salários dos meses de setembro e outubro de 2012, mas os recursos foram creditados na conta do município”.
Sextafeira revela que no mês de setembro o repasse foi de R$ 491.183,54 e no mês de outubro foi de R$ 556.784,74.
Outra irregularidade encontrada na prefeitura foi a falta de quitação com a Caixa das prestações de empréstimos concedidos aos servidores municipais. O vereador Edbornes Leocádio, o Cuca (PHS), disse que a Prefeitura efetuou os respectivos descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse para a Caixa.
A Comissão anunciou que vai encaminhar o relatório ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, solicitando que seja mantido o afastamento da prefeita.