Em reunião na AMA, prefeitos cobram ação imediata contra queda de receita

O presidente da AMA, Palmery Neto fez alguns esclarecimentos acerca da turbulência que assola aos municípios e revelou que será preciso uma ação imediata para que os gestores reeleitos e eleitos não entrem o ano de 2013 com débitos exorbitantes em decorrência queda do Fundo de Participação dos Municípios e da redução de outros impostos.

“Que fique claro que não é má gerência. Esta crise nacional é um reflexo da redução do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] provocado pelas desonerações de impostos e também do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb]”, disse o presidente.

Palmery, que também é prefeito de Cajueiro, mostrou números que revelam a atual situação dos gestores, que podem responder por improbidade administrativa, caso não fechem as contas municipais. 

De acordo com os dados levantados pela  Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos alagoanos estão sentindo a  vivenciando uma redução de R$ 164 milhões na redução do FPM. Quando o assunto foi o aumento do salário mínimo, que ocorre anualmente no país, o impacto foi de R$ 74 milhões. Esta realidade é totalmente fora do controle das gestões, refletiu Palmery Neto.

Em protesto, a AMA sugeriu aos prefeitos que paralisem as duas atividades durante o Dia de Finados, 2 de novembro, fazendo alusão ao luto que as gestões estão passando em 2012.

Senadores

O senador Benedito de Lira (PP) chegou ao encontro com os prefeitos alagoanos munido de documentos e críticas ao modus operandi do Congresso Nacional quando o tema é sair em defesa das prefeituras.

Lira explicou que os deputados federais precisam ser mais rígidos e cobrar do próprio Congresso e também da presidente Dilma Rousseff (PT) a melhora nos repasses para as cidades, que vivem na iminência das crises geradas por medidas do próprio governo federal.

“Existe um Projeto de Lei que está parado na Comissão de Constituição e Justiça que permite aos municípios com até 50 mil habitantes receber recursos federais independente das pendências no Cadastro Único de Convênios [CAUC]. Se aprovado, esse PL iria contribuir bastante para livrar as prefeituras alagoanas dessa crise. Por isso defendo um Senado e uma Câmara Federal mais rígida, mais insistente nessas questões”, avaliou Benedito.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB)  afirmou que pretende mobilizar os senadores em defesa de uma saída para a crise financeira que a maioria dos municípios brasileiros enfrenta por conta da redução no repasse de recursos constitucionais.

“A União tem que parar de fazer caridade com o chapéu alheio e deve tratar os municípios com a mesma atenção dada aos estados, que tiveram compensação financeira em mais de R$ 40 bilhões por conta dos incentivos fiscais concedidos a diversos setores da economia”, disse o senador.

Compensação e royalties

Dos nove deputados federais de Alagoas, cinco foram à reunião com os prefeitos e mostraram como a crise financeira nos municípios pode ser resolvida.

Renan Filho (PMDB) afirmou que um dos métodos utilizados para que a crise não afete ainda mais os municípios é a compensação. Em outras palavras, que haja um equilíbrio nos débitos entre prefeituras e União.

“Na crise de 2009, o governo federal, com o presidente Lula, optou pela compensação das dívidas dos municípios. A medida fez com que os prefeitos não ficassem presos na Lei de Responsabilidade Fiscal ou deixassem de honrar seus compromissos com as contas públicas. É isso que a Bancada Alagoana pode defender em Brasília”, declarou Renan.

Outra postura que precisa ser adotada pelos parlamentares na capital federal é a defesa pela partilha igualitária dos royalties. O projeto está em dicussão, literalmente, em Brasília. Quem levantou a questão foi a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB). O líder da Bancada, o deputado Givaldo Carimbão (PSB) também saiu em defesa desta bandeira.

O deputado Joaquim Beltrão (PMDB), eleito prefeito de Coruripre, garante que o royaltie seria essencial para o equilíbrio das contas.