Palestina poderá ter novas eleições municipais nos próximos dias

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O Ministério Público Eleitoral da 11ª Zona, que tem como titular a Promotora de Justiça Martha Bueno Marques Pinto, ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) a desfavor da “Coligação O Desenvolvimento Continua”, que tenta substituir fora do prazo legal o candidato a vice-prefeito da chapa, Gedilson Costa da Silva(Gel), preso em flagrante delito por compra de voto, no dia 5 de outubro, antevéspera das eleições municipais, na cidade de Palestina.

No dia 7 deste mês, por ocasião do pleito eleitoral, a coligação protocolou o pedido de substituição do nome de Gedilson Costa da Silva pelo nome da ex candidata a vereadora Kathiane Janine Medeiros, inclusive juntando os documentos necessários para o pedido após o término das eleições.

Segundo a Promotora Martha Bueno, o pedido afronta crassamente o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Resolução número 23.373/TSE é clara ao dizer que a coligação é una e indivisível, não podendo a “Coligação O Desenvolvimento Continua” ter concorrido ao pleito eleitoral nestas circunstâncias”, disse Martha Bueno.

Neste caso, sendo a chapa majoritária nula, todos os votos atribuídos a ela são nulos, também. Obviamente com mais de 50% de votos nulos, o caminho respeitando a Justiça Eleitoral será a realização de novas eleições, segundo a Promotora Eleitoral. “É dever institucional do Ministério Público Eleitoral velar pela correta aplicação das leis”, concluiu Martha Bueno.

A “Coligação O Desenvolvimento Continua” foi a vencedora das eleições municipais no município de Palestina(11ª Zona Eleitoral) e contou com o apoio do atual prefeito Júnior Alcântara, sendo os candidatos majoritários Beto e Gedilson, prefeito e vice-prefeito respectivamente.

Em consequência da prisão em flagrante delito de Gedilson, efetuada na antevéspera das eleições, por policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Alagoas, este pediu desistência de sua candidatura, vindo a chapa majoritária a disputar o pleito sem candidato a vice-prefeito. Segundo declarou a Promotora Eleitoral Martha Bueno, a coligação apresentou o nome do substituto de Gedilson (Gel) fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral vigente no País, isto é, no dia 7 de outubro de 2012, em plena data da realização das eleições municipais.

Sendo confirmada a anulação do pleito pelo Juiz Eleitoral Galdino José Amorim de Vasconcelos, aguarda-se para os próximos dias a realização de novas eleições no município de Palestina, pois com a desistência da cândida a vereadora Kathiane Janine Medeiros para substituir o candidato a vice-prefeito Gedilson Costa da Silva, a chapa proporcional ficou sem o coeficiente eleitoral exigido pela Lei Eleitoral no tocante ao número de mulheres candidatas, isto é, mínimo de 30%, fato que prejudicou também a coligação proporcional, ou seja, todos os candidatos a vereador da “Coligação O Desenvolvimento Continua”. A decisão agora está nas mãos do Juiz Galdino José Amorim de Vasconcelos, da 11ª Zona Eleitoral. E caso este não decida favorável ao pedido da representante do Ministério Público, ela recorrerá à esfera superior eleitoral.