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O Cartório da 15ª Zona Eleitoral recebeu, na última terça-feira (18), uma denúncia em desfavor do prefeito de Satuba, Cícero Ferreira da Silva, o Titor, que o acusa de crime de abuso de poder político. A ação foi protocolada pela coligação “Ser Feliz é seu Direito”, encabeçada pelo candidato de oposição, Cyro da Vera Cruz (PRP).
Anexo ao documento, também foi protocolado um vasto material digital (vídeos), que mostram o prefeito Titor presente em várias solenidades inaugurais durante as festividades de emancipação política do município, ocorrida no último dia 17 de agosto. Apesar de não ter feito discursos ao microfone, o prefeito esteve presente em meio à populares em vários eventos inaugurais, o que configura a prática de crime eleitoral.
De acordo com o artigo 77 da Lei 9.504/97, é proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas. A restrição atinge, exclusivamente, os candidatos aos cargos do Poder Executivo, inclusive vices, tanto da situação como da oposição. Nas eleições deste ano, Titor concorre à reeleição da Prefeitura de Satuba.
Naquela mesma data, durante uma solenidade inaugural no povoado Primavera, o vídeo mostra o prefeito em meio ao público. Num dos momentos ele chega a aplaudir um morador daquela comunidade, que usou o microfone para fazer campanha política em favor de sua reeleição. Na cena, o morador aproveita a oportunidade para cantar uma música, cuja letra pede para que a população vote novamente em Titor, a fim de que o município continue crescendo