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O prefeito Areski Freitas (PTB), de União dos Palmares, perdeu um recurso contra o processo que cassou seu mandato. Desde junho seus advogados tentavam suspender a ação de improbidade na 1ª Vara Cível do município. Na terça-feira (24), o desembargador Eduardo Andrade negou o pedido da defesa.
Os advogados de Kil — como o prefeito é chamado — deram entrada em um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). A medida pretendia anular uma decisão do juiz Ygor Figueiredo, da 1ª Vara Cível.
É que o magistrado recusou um pedido do prefeito para prestar depoimento no processo. Após avaliar denúncia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a defesa de Kil, Figueiredo considerou que já havia provas suficientes para condenação.
No recurso apresentado ao TJ/AL, os advogados de Kil alegam que a recusa do juiz em ouvir o depoimento de Kil constitui cerceamento de defesa. O argumento é o de que as declarações que o político faria poderiam contribuir para comprovar sua inocência na ação de improbidade administrativa.
A tese da defesa não foi aceita pelo desembargador Eduardo Andrade. Segundo o magistrado, o juiz da 1ª Vara Cível de União dos Palmares agiu corretamente ao negar o depoimento do prefeito. “O depoimento pessoal não pode ser considerado um meio de defesa”, explica. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem.
Andrade ainda lembra que o depoimento só poderia ser solicitado pelo MP/AL, autor da denúncia. “De acordo com a norma processual transcrita, uma parte só pode requerer o depoimento pessoal da outra, não de si mesma”, ressalta.
Cassação
O recurso negado por Andrade ainda não é a defesa contra a cassação determinada na sexta-feira (20). A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, por intermédio de seu advogado.
As ligações, no entanto, não foram atendidas até o fechamento da edição.
Na terça-feira (23), quando a decisão do juiz Ygor Figueiredo se tornou pública, Kil afirmou que iria recorrer da sentença de cassação e perda de direitos políticos. À Tribuna, o prefeito assumiu que foi negligente ao não ler um processo de licitação pública realizado pela prefeitura.
