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wadlson costa
Com um atraso de mais de um mês, a equipe da prefeita de Rio Largo, Fátima Correia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24) o decreto que declara estado de urgência administrativa no município de Rio Largo, pelo período de 90 dias. O documento, que autoriza a contratação de bens e serviços sem licitação, vigora no município desde 15 de junho, três dias após a posse da atual prefeita.
Ao ser procurada pela reportagem da Gazetaweb, a prefeita Fátima Correia expôs, através da assessoria, que o decreto teve ampla publicidade em todos os prédios públicos do município e que a publicação no DOE, mesmo com atraso, atende as formalidade jurídicas.
No decreto, a atual gestão justifica o estado de urgência administrativa ao considerar a “ausência das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da Prefeitura Municipal... referente aos procedimentos licitatórios realizados na gestão do prefeito afastado Toninho Lins". O documento se reporta ainda à necessidade de a Prefeitura 'prestar os mais básicos serviços públicos aos munícipes'.
Assim, os atuais gestores municipais de Rio Largo esclarecem que estão canceladas quaisquer licitações realizadas pela Prefeitura de Rio Largo, referentes à gestão passada, e que '...o município de Rio Largo possibilita a contratação direta de bens e serviços necessários à manutenção de seus serviços públicos, pelo tempo que se fizer necessário, até a realização dos devidos certames licitatórios'.
O documento também relata que 'os serviços e bens públicos passíveis de contratação direta albergados por este Decreto serão aqueles relacionados à compra de alimentos, medicamentos, combustível, material de limpeza, material de expediente, informática, maquinário e veículos, além da contratação de eventos culturais em qualquer dos setores da administração pública municipal...”.
O estado de urgência administrativa deve vigorar, ainda segundo o decreto, até 15 de setembro deste ano.
