Prefeitos driblam legislação com distribuição de peixes

A distribuição de peixes nos municípios durante a Semana Santa sempre suscita polêmicas em torno da legislação eleitoral brasileira. Em muitos municípios, alguns gestores podem tentar driblar a lei e usar essas doações em benefício de uma candidatura, especialmente em ano eleitoral, como é o caso agora.

Os escritórios de advocacia eleitoral, contactados pela reportagem da Tribuna Independente, sustentam que a Lei Eleitoral 9.504 tem dispositivos que obrigam os gestores a fazer constar na execução orçamentária do município que a doação de peixes durante a Semana Santa está no calendário de planejamento da prefeitura.

“Com base na legislação eleitoral, repassamos aos prefeitos como devem proceder nesse contexto, principalmente quando temos uma tradição da entrega de peixes nesse período religioso. O que não pode haver é um aumento substancial, exagerado, na entrega desses mantimentos de um ano para o outro”, explica Marcelo Brabo.

“BONDADES”

O problema nesse enredo é saber se os prefeitos alagoanos cumprem à risca o que diz a lei. Muitos se aproveitam do período para reforçar no consciente dos eleitores que os peixes distribuídos têm correlação com as ‘bondades’ do gestor.

Para o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, os prefeitos devem saber separar esse tipo de prática. Caso faça referências políticas, ao voto, certamente a doação vai se caracterizar crime eleitoral. Entretanto, em alguns municípios, o próprio gestor não está mais participando dos atos.

Na prática, a distribuição de pescados à população pobre nas quarta e quinta-feira da Semana Santa tornou-se tradição em Alagoas e tem, ao longo dos anos, sido praticada sem que se tenha notícia de fiscalização dos órgãos públicos responsáveis.