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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, entregou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, uma representação formal da OAB/AL contra a TIM Celular S/A. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (09), na sede do Ministério Público Estadual (MPE).
O representante da OAB pediu a instauração de um inquérito civil público para apurar as denúncias de má prestação de serviço aos consumidores, denunciadas no relatório da CPI da TIM. Na representação, a OAB/AL também se propôs a ajuizar em conjunto com o MPE uma ação civil pública contra a empresa, com o objetivo de defender os interesses dos consumidores alagoanos.
“É notório o péssimo serviço que a TIM presta, na verdade todas as outras empresas de telecomunicação, mas especificamente a TIM. Nós recebemos o material da Assembleia Legislativa. E estamos aqui para entregar ao Eduardo Tavares, que deverá encaminhar para comissão instaurar inquérito civil público que dará início ao processo”.
Ainda de acordo com Omar Coelho, o relatório aponta que a operadora não tem condições de atender ao número de usuários que possui. “O interesse é que tenhamos um serviço de qualidade. É isso que o relatório mostra. Não tem a menor condição de atender ao número de usuário que tem. Como continua vendendo linhas de celular?”, questiona ele acrescentando que as vendas deveriam ser suspensas e o serviço ampliado.
Eduardo Tavares afirmou que o Ministério Público vai colher elementos suficientes para instaurar o inquérito civil público. “É um absurdo e inconcebível que tenhamos uma operadora gigante que arrecada milhões e milhões a custas do prejuízo da população”.
O procurador destacou que é dever do MPE defender o consumidor. “É preciso acabar com essa afronta. Não podemos permitir que ainda se procure ludibriar os consumidores de boa fé. Esse é papel do MPE, defender os direitos da sociedade”, disse ele.
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marcela oliveira
