Parecer do MPE apoia transferência de advogados presos no Baldomero

O Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público Estadual (MPE) concluiu nesta quarta-feira (8) um parecer favorável à transferência dos advogados detidos no presídio Baldomero Cavalcante. A informação foi confirmada pelo advogado e conselheiro federal da OAB, Welton Roberto, em seu Twitter.

A recomendação, assinada pelo promotor de Execuções Penais Ciro Blatter, atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). Há duas semanas, os integrantes das Comissões das Prerrogativas do Advogados avaliaram que as instalações onde os profissionais, entre eles os ex-deputados Francisco Tenório e José Maria Tenório, não são adequadas e a permanência deles no local estaria ferindo a Constituição.

Eles visitaram diversos órgãos, entre eles o MPE a Corregedoria Geral do Tribuna de Justiça de Alagoas e a Vara de Execuções Penais, cobrando a transferência dos presos para as chamadas “Salas de Estado Maior”. A detenção de advogados em Sala de Estado Maior é garantida pelo Estatuto da Ordem, uma lei federal. Nessas celas especiais, os advogados podem receber clientes e até mesmo utilizar telefone.

“Não estamos pedindo favor. Queremos apenas que o Judiciário alagoano reconheça o que já foi reconhecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse Welton Roberto, já em entrevista ao Tribuna Hoje. 

Os ex-deputados Francisco e José Maria Tenório, que são irmãos, estão presos em um módulo especial do Baldomero, o mesmo onde está o médico Talvane Albuquerque, condenado pelo assassinato da deputada Ceci Cunha. Eles são acusados de crimes de mando e assaltos a caixas eletrônicos.

Segundo Welton Roberto, a OAB ainda solicitou que os policiais civis detidos provisoriamente também sejam removidos do presídio Baldomero Cavalcanti. “Pedimos que os policiais civis fossem realocados na Casa de Custódia, inclusive o delegado Chico Tenório”, destaca o advogado. Apesar de estar preso, o ex-deputado ainda mantém o cargo de delegado da Polícia Civil.

O problema é que a Casa de Custódia foi fechada recentemente porque seus detentos recebiam regalias. Mas o conselheiro ressalta que a OAB quer evitar que a situação se repita. “Sugerimos que a Casa de Custódia fosse gerida por um corregedor da Polícia Civil”, esclarece o conselheiro da OAB. “Parece-me que os nossos pedidos foram bem aceitos”, completa.

O parecer do MPE não é suficiente para provocar a transferência dos advogados e policiais presos no provisório. O caso ainda deverá ser julgado pelo juiz José Braga Neto, titular da Vara de Execuções Penais.