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Termina no próximo dia 28 de fevereiro o prazo para que as cidades alagoanas façam a adesão ao Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite). Os critérios, as formas de transferência e de execução, o acompanhamento e a prestação de contas referentes ao programa foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
Para participar do programa, o município deverá assinar e encaminhar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) toda a documentação referente à adesão ao Pegite. A transferência dos recursos financeiros aos municípios é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, bastando apenas a respectiva adesão.
A técnica da Gerência do Regime de Colaboração da SEE Nazaré Nobre explica que os municípios que já aderiram ao Pegite precisam renovar anualmente o termo de adesão, ou seja, o compromisso de continuar respeitando as obrigações que norteiam o funcionamento do programa.
Ela adianta que é preciso preencher a documentação enviada para as secretarias municipais de educação e também para as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Mais detalhes podem ser obtidos por meio do telefone 3315-1217 ou pelo e-mail gecemsee@yahoo.com.br.
Pegite
O programa tem por objetivo oferecer aos municípios assistência financeira visando garantir a oferta de transporte aos estudantes da educação básica da rede pública estadual, com prioridade para os residentes em área rural. A iniciativa considera também a necessidade de oferecer transporte escolar para o acesso e permanência dos alunos nas escolas da educação básica e contribui para a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.
A prestação de contas dos recursos à conta do Pegite é feita pelo município participante, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto na resolução, acompanhada do termo de cumprimento dos objetivos emitido pela CRE a qual a cidade pertence.
gazetaweb //
agência alagoas
