Justiça anula sessão que reelegeu Fernando Toledo

A eleição realizada nesta quarta-feira para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) foi anulada pela Justiça. A decisão, em carater liminar, foi divulgada durante à tarde. Um grupo de deputados impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça ao entender que houve “manobra” ao antecipar a eleição para o biênio 2013/2014.

O deputado Fernando Toledo (PSDB) foi escolhido por 17 colegas. Vinte parlamentares compareceram à sessão, mas Judson e João Henrique Caldas deixaram o plenário como forma de protesto.

A decisão que anula em caráter liminar coube ao juiz José Cícero Alves da Silva e acolhe o pedido de parlamentares que deram entrada na manhã desta quarta-feira com um mandado de segurança. "Foi uma convocação irregular. O artigo diz que uma sessão extraordinária só pode ser convocada em caso de urgência ou relevante interesse público. E essa eleição não é o caso", declarou o advogado Fábio Ferrário.

Durante a tarde desta quarta-feira, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), foi reeleito para a presidência da Casa durante o biênio 2013/2014. A eleição aconteceu após convocação via Diário Oficial e sob a tentativa da oposição de anular a votação, que, embora prevista no regimento interno da Assembleia, escolhe o presidente que assumirá em fevereiro do próximo ano.

Dos dezoito votantes, Toledo recebeu 17 votos e um parlamentar preferiu votar em branco. Os deputados Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (PTN) foram até a sessão, mas deixaram o plenário antes da votação como "forma de protesto" pela eleição antecipada. Sete deputados não compareceram à Assembleia Legislativa: Ronaldo Medeiros (PT), Inácio Loiola (PSDB), Jeferson Moraes (DEM), Val Gaia (PSDB), Joaozinho Pereira (PSDB), Luiz Dantas (PMDB) e Olavo Calheiros (PMDB).

Protestos

Ao ter recusado pelos colegas deputados o pedido de adiamento da sessão, o deputado João Henrique Caldas retirou-se do plenário. “Essa eleição é arbitrária, abusiva. Entramos com mandado de segurança e estamos aguardando decisão da Justiça”, declarou o parlamentar.

O deputado petista Judson Cabral também deixou a sessão e criticou a convocação “às pressas” para a eleição. “Isso me causou estranheza. Não entendi essa convocação às pressas com o parlamento em recesso. Qual a urgência? É um fato revoltante, uma manobra recorrente. O deputado (Fernando Toledo) quer ir para mais um mandato”, declarou o parlamentar.

Cabral conta que recebeu telefonema à 17 horas dessa terça-feira convocando para a eleição e que não houve tempo para a Justiça se pronunciar sobre o mandado de segurança. “Ele quer garantir a perpetuação no poder para continuar tentando a vaga do TC. Ele está caminhando para o 4º mandato”, declarou o petista.

Declaração

Ao ser confirmado à frente da presidência, deputado Fernando Toledo disse que a eleição foi democrática, respeitosa e agradeceu aos colegas. Questionado sobre as declarações da oposição que chamaram de manobra a convocação da eleição em pleno recesso, Toledo disse que 16 deputados solicitaram à presidência a realização da eleição e um dos motivos seria por conta das eleições municipais. Daí os parlamentares “querem tempo para dar apoio a suas bases, principalmente no interior do estado".

“Recebo com tranquilidade (protestos). Sobre o Tribunal de Contas, é uma matéria que o deputado Fernando Toledo não discute. Não há vaga ainda definida”, acrescentou o presidente da ALE.

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regina carvalho