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O alagoano poderá ser surpreendido com um reajuste das taxas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) a partir do próximo ano. É que uma mensagem do governador Teotônio Vilela Filho foi publicada nesta terça-feira,13, no Diário Oficial do Estado para a Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE) pedindo a alteração da Lei Estadual 4.418, de dezembro de 1982, que institui o Código Tributário.
Com isso, caso a ALE autorize o reajuste das tarifas, o Detran vai poder cobrar novos valores em todos os serviços prestados pelo órgão. Os novos valores terão como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial, que é dado pelo IBGE, anualmente.
Na mensagem publicada no Diário Oficial, o governador justifica o pedido alegando defasagem nos valores, uma vez que a legislação em vigor é do ano de 1982. “As modificações propostas no Projeto de Lei em apreço decorrem da necessidade de atualização das taxas de serviços praticadas pelo Detran, já que denotam quase 20 anos da última alteração”, diz o texto.
O texto da mensagem diz ainda que uma pesquisa foi feita em outros Departamento de Trânsito na região Nordeste e existe uma discrepância entre as taxas que são cobradas e os custos em relação à prestação dos serviços.
Parecer Favorável - A mensagem do governo sobre o aumento foi lida na sessão de ontem, 13, na ALE e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça de Orçamento da Casa, que deram posicionamento favorável.
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marigleide moura
