TJ cita prefeito de São José da Laje por desvio

O prefeito de São José da Laje, Márcio Lyra, tem dez dias para se defender na Justiça de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). O prazo foi determinado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, em decisão publicada no Diário da Justiça de ontem (13).

Como a decisão do magistrado foi publicada restando poucos dias para o começo do recesso judiciário, Dudui, como o prefeito é mais conhecido, terá  até o começo do próximo ano para organizar sua defesa. Ele é acusado de tentar repassar cerca de R$ 360 mil para sua mãe com uma manobra financeira ilegal na contabilidade do município.

Maria Izabel da Fonseca Ferreira, mãe do prefeito, é funcionária pública aposentada da cidade e havia entrado com uma ação judicial cobrando o pagamento de supostas dívidas trabalhistas. Acontece que antes mesmo do processo ir a julgamento, a prefeitura decidiu fazer um acordo com a funcionária aposentada.

Pela negociação, o município ficou obrigado a realizar o pagamento de R$ 366 mil para Maria Izabel, a título de revisão de sua aposentadoria. O problema é que não havia sequer uma justificativa para o valor exigido pela mãe do prefeito.

AÇÃO PENAL

O caso foi denunciado ao TJ/AL pelo procurador-geral de Justiça substituto, Sérgio Jucá. Ele entrou com uma ação penal contra o prefeito no começo de dezembro do ano passado. Contudo, desde então, a defesa de Dudui vinha tentando impedir que o prefeito fosse julgado pelos desembargadores da Corte alagoana.

Na denúncia, o prefeito é acusado de desviar verbas públicas, ordenar despesas não autorizadas por lei e antecipar a ordem de pagamento de débitos do município, sem qualquer benefício para a prefeitura. Além do prefeito, Roberto Flávio de Andrade Silva, gestor do Fundo Municipal de Previdência Social (Fapem), também é réu no processo.

Ficha suja

Se condenado no decorrer do próximo ano, Dudui ficará enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer à reeleição municipal. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas as ligações não foram completadas. O gestor da Fapem também foi procurado pelo  seu advogado, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

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victor avner