Dário César: AL não tem mercado para "supertraficantes"

Denúncias de toque de recolher em comunidades da periferia, histórias de fuga de chefes do tráfico carioca para o litoral alagoano, escassez de policiais na rua, a demora na aprovação do concurso público para a área de Segurança e os já conhecidos e alarmantes indicadores de mortes violentas na capital. O primeiro ano do segundo mandato do governo Teotonio Vilela segue com imensos desafios no combate ao crime.

Em entrevista ao portal Tudo na Hora, o secretário de Defesa Social, Dário César, pontou os pontos mais polêmicos de sua gestão à frente da pasta e falou de futuro. Ele acredita na eficácia de programas como a Ronda Cidadã e na estratégia de reforçar a segurança nas ruas aumento o efetivo, mas pondera: "a polícia está para a violência, assim como a aspirina para a dor de cabeça. Até ameniza, mas não cura".

Dário César também critica o excesso de atenção à autoria de fatos ocorridos recentemente na periferia de Maceió, como o toque de recolher no Village Campestre e o ônibus incendiado na Forene. Para ele, buscar nomes de facções é "fazer publicidade de uma grife de bandidos" e essas denúncias e atos podem esconder interesses políticos, já que o próximo ano é de eleições. Confira a entrevista:

Tudo na Hora – Diante das ações contra o tráfico em estados como Rio de Janeiro, Alagoas entrou na rota alternativa para o crime organizado. Como o Estado está se movimentando para combater essa migração?

Dário Cesar – A questão do aumento do tráfico em Alagoas não se deve às operações que estão sendo realizadas no Rio de Janeiro. Até mesmo porque lá a polícia está espremendo os traficantes dentro da própria cidade e eles estão buscando locais alternativos dentro do Rio. É preciso esclarecer que para os traficantes cariocas o tráfico é um grande negócio que movimenta muito dinheiro. Para se ter uma ideia, apenas um fuzil chega a ser comprado no mercado ilegal por R$ 30 mil. Estados como Alagoas não tem mercado consumidor e estrutura para que essas quadrilhas se instalem aqui. O grosso do tráfico aqui é crack, droga que não interessa para os traficantes do Rio. O “Nem” (chefe do tráfico no morro da Rocinha) quando foi preso disse que não deixava o crack entrar na favela porque é vendido barato e mata o usuário. Em Maceió, um traficante vende uma pedra de crack por no máximo R$ 10 e consegue comprar uma casinha na favela por R$ 5 mil. Não é nesse mercado que os traficantes do Rio estão interessados.

TNH – O que fazer, então, para combater esse traficante que está atuando em Maceió?

DC – Uma recente pesquisa divulgada pela mídia revela que o crack já está sendo usado em 95% dos municípios brasileiros, o que mostra o avanço desta droga. Costumo usar uma frase que a polícia está para a violência, assim como a aspirina para a dor de cabeça. Até ameniza, mas não cura. O problema da droga é social. Vivemos num Estado onde um quarto da população é analfabeta e metade está abaixo da linha da pobreza. Mas estamos trabalhando com programas como o Ronda Cidadã, o policiamento comunitário de rondas ostensivas para combater o tráfico.

Também é preciso explicar o problema com a legislação penal quanto ao adolescente, cada vez envolvido com o tráfico e daqueles que a lei considera usuário por ter sido flagrado com uma pequena quantidade da droga. É preciso que o sistema seja coerente. O menor tem responsabilidade para escolher o governante, mas não tem para responder criminalmente.

TNH – Alguns episódios pontuais foram registrados e relacionados à presença de facções

 criminosas em Alagoas, como o ônibus incendiado na Forene. O que há de novidade neste caso?

DC – Há muito tempo o Centro/Sul não divulga mais o nome ou dá créditos a facções criminosas. É fazer publicidade de uma grife de bandidos. É enaltece-las. Por isso, a polícia evita falar em facção A ou B. Mas, sobre o atentado na Forene, ainda não temos nenhum dado concreto para afirmar se o ato foi praticado por facção criminosa. O que posso assegurar é que estamos investigado a fundo e a polícia vai chegar aos responsáveis.

TNH – As situações de violência têm sido registradas com mais freqüência em alguns bairros da cidade. Traficantes determinaram toque de recolher no Village Campestre e, mesmo assim, o Comando de Policiamento da Capital negou que houvesse necessidade de reforço policial na região. Outro caso envolve um evento da Câmara de Vereadores. Por que só a polícia não admite a existência desse tipo de ação?

DC – A polícia está trabalhando em toda cidade e está atenta aos casos de violência em determinadas áreas. No entanto, na maioria das vezes, a população procura a imprensa para denunciar a insegurança e a ação de traficantes, mas não procura a polícia. É preciso que haja uma queixa que detalhe. E através do telefone 181, o morador pode detalhar o que está acontecendo sem precisar se identificar. Todas essas queixas são apuradas. No caso do Village Campestre e outros, a polícia sempre foi até o local para investigar as denúncias feitas através da imprensa. O que temos que deixar claro é que a polícia não pode entrar em um clima de terror.

Até mesmo porque pode haver outros interesses por trás destas denúncias, como por exemplo político, já que ano que vem temos eleições.

TNH – Mesmo com investimento em armamentos e equipamentos de segurança feito pelo governo, Maceió ainda sustenta índices alarmantes de violência e está no topo do ranking como cidade mais violenta do país. Como se explicam estes índices? O número de policiais na rua é suficiente para inibir o avanço da criminalidade?

DC – Primeiro, é preciso esclarecer que não se pode atribuir a Maceió a condição de cidade mais violenta do país porque ela aparece como a que registra o maior número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Existem outros crimes que não são considerados, como roubo, latrocínio, estupros. Outro ponto, é que somos um Estado que divulga a violência com muita transparência. Não se pode fazer comparativos se não temos o mesmo método de pesquisa. Para citar um exemplo, no Rio de Janeiro há um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) que mostra ter havido mais de 6 mil mortes violentas com causas desconhecidas em 2009. Do jeito que é feito hoje, cada Estado conta a sua história do seu jeito. Não estamos aqui justificando que o número de mortes em Maceió não é preocupante. Claro que é e estamos trabalhando muito para reduzi-lo Só que, mais uma vez, temos que admitir que a questão não é apenas de Segurança Pública, mas que essa redução passa por uma mudança social que vem sendo feita pelo atual governo. Quanto ao número de policiais, existe sim uma carência de efetivo e para resolver este problema vamos realizar concursos públicos.

TNH – Os concursos para o aumento do efetivo nas polícias Civil e Militar foram anunciados pelo governador há alguns meses e este pediu celeridade nos processos. O que impediu o andamento dos concursos? Há previsão para divulgação dos editais?

DC – O atual governo assumiu o Estado com uma dívida de R$ 400 milhões e uma Polícia Militar com apenas seis viaturas. Faltavam coletes, armamentos e o efetivo era reduzido. Foi preciso sanar as dívidas, comprar equipamentos e viaturas e agora chegou a hora de investir em pessoal. O problema é que, para contratar, tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo que o governo teve uma margem para contratar priorizou a área de Segurança Pública. Os processos dos concursos para Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia Oficial, com vagas para todos os cargos, já passaram pelas secretarias de Gestão Pública, Finanças e Planejamento. Está agora na Procuradoria Geral do Estado para autorizar a contratação da empresa responsável por organizar o certame. Em seguida, vem a confecção e divulgação de editais. Não posso ainda precisar uma data, mas o processo já está em fase final. Enquanto não saem os concursos, vamos reforçar o policiamento com a contratação temporária de policiais da reserva para trabalhar em serviços burocráticos e na guarda de prédios, liberando 700 PMs, 50 policiais civis e 50 bombeiros para que atuem efetivamente no combate ao crime.

TNH – O coronel Luciano Silva, comandante da Polícia Militar, permanece firme até o fim do governo mesmo após tanta polêmica envolvendo seu nome? O senhor acha que há interesse de grupos em vê-lo longe do comando?

DC – O único que tem mandato fixo é o governador Teotonio Vilela Filho. Todos as demais funções são de caráter temporário, que podem sair a qualquer momento. Por isso, a permanência do comandante Luciano depende exclusivamente do governador. É prudente que eu não me manifeste sobre esse assunto. Com relação ao interesse de grupos na saída do comandante, é normal que aqueles que assumem funções públicas tenham pessoas favoráveis e contrárias. Mas não posso dizer se há um grupo específico interessado nisso.

TNH – A cobrança da saída do comandante pelo desembargador Orlando Manso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pode atrapalhar o policiamento nas eleições?

DC – A Polícia Militar é maior que qualquer problema pessoal e vai continuar fazendo sua função constitucional como tem feito há 179 anos em Alagoas.