Operação 'Taturana"

Mais de 370 homens da Polícia Federal cumprem, nesta manhã, 79 mandados de prisão, busca e apreensão de envolvidos em uma organização criminosa, acusada de desviar R$ 200 milhões da Assembléia Legislativa em cinco anos.

A operação é resultado da investigação iniciada há mais de um ano, envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Em nota, o Ministério Público Federal informou que a organização criminosa teria base na Assembléia Legislativa de Alagoas e agiria desviando recursos públicos por meio da folha de pagamento dos servidores, com contratação de funcionários fantasmas, retenção indevida das deduções de Imposto de Renda descontadas na fonte e obtenção de financiamentos fraudulentos junto a instituições financeiras.

A fraude relacionada ao Imposto de Renda é crime de estelionato contra a administração pública, previsto no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal. Já a obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude é crime contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no artigo 19 da Lei 7942/86. Os dois crimes são de competência da Justiça Federal.

Como as investigações levaram ao envolvimento de deputados estaduais, que por lei possuem prerrogativa de foro, as ordens de prisão e de busca e apreensão partiram da desembargadora federal Amanda Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Pernambuco, atendendo requerimentos do MPF e da Polícia Federal.

Na atual fase, o Ministério Público Federal em Alagoas está acompanhando o desenrolar da operação em auxílio ao MPF que atua em 2º grau junto ao TRF da 5ª Região.

Fonte: tudonahora.com.br