Toffoli deixa o caso Master: as polêmicas do ministro do STF desde a indicação por Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, José Dias Toffoli acumula ao longo da carreira uma sequência de decisões e episódios que, em diferentes momentos, provocaram debates e críticas dentro e fora do Judiciário.

A controvérsia mais recente envolve sua passagem pela relatoria da investigação do Banco Master, que ele deixou nesta quinta-feira (12/2). A condução do caso agora ficará com o ministro André Mendonça.

As relações entre Toffoli e a instituição financeira motivaram um grupo de senadores a protocolar um pedido de impeachment, sob a alegação de crime de responsabilidade. Foi o quarto pedido contra o ministro desde sua chegada ao STF, ainda em 2009, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio a críticas pela proximidade histórica com o Partido dos Trabalhadores.

O Banco Master teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado e, desde então, está no centro de uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras. Em dezembro, Toffoli passou a ser o responsável pelo inquérito após aceitar um pedido da defesa do banco para que o caso fosse analisado no Supremo.

O anúncio do afastamento ocorreu depois de uma reunião com todos os ministros da Corte, um dia após a Polícia Federal encaminhar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, mencionando Toffoli no contexto das apurações. Uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil afirmou que há “achados” envolvendo o ministro dentro do inquérito.

Antes disso, Toffoli já havia se manifestado sobre um episódio envolvendo um resort em Ribeirão Claro, no Paraná, onde a empresa Maridt — da qual ele é sócio ao lado de dois irmãos — tinha participação.

Em janeiro, o jornal O Estado de São Paulo informou que parte dessa participação teria sido vendida, em 2021, para um fundo de investimentos cujo proprietário era o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Nesta quinta-feira, Toffoli divulgou uma nota confirmando que a Maridt é uma empresa familiar administrada por seus parentes e que ele integra o quadro societário, mas negou ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de Fabiano Zettel. O ministro afirmou ainda que não conhece o gestor do Fundo Arllen, para o qual as cotas teriam sido vendidas, e disse não ter qualquer relação pessoal com Vorcaro.

Vorcaro e Zettel chegaram a ser presos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura as supostas fraudes. Zettel foi detido temporariamente durante a deflagração da segunda fase da operação, segundo a Polícia Federal, para preservar o sigilo das investigações. Já Vorcaro está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, e sua defesa sustenta que ele tem colaborado com as autoridades e que cumprirá todas as determinações judiciais com transparência.

Ainda de acordo com o Estadão, a empresa ligada aos irmãos de Toffoli, que não participa mais da gestão do resort desde 2025, tem endereço registrado em uma casa em Marília, no interior de São Paulo. Uma equipe do jornal esteve no local e encontrou a esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro, que disse morar ali e negou que o marido tivesse sido dono do empreendimento.

Mesmo sem envolvimento direto na administração do resort, Toffoli vai com frequência ao local. Uma reportagem do Metrópoles apontou que ele teria passado ao menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022, e que as diárias dos seguranças do ministro teriam consumido R$ 548,9 mil de recursos públicos, segundo apuração do jornal.

O espaço também teria sido usado pelo ministro para encontros com políticos e empresários. Um vídeo divulgado pelo Metrópoles mostrou Toffoli recebendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o empresário Luiz Pastore, em um encontro que teria ocorrido em 25 de janeiro de 2023.

Pastore, por sua vez, é dono do jatinho em que Toffoli viajou em novembro para assistir a um jogo da Libertadores em Lima, no Peru. Na aeronave, também estava um dos advogados do Banco Master.

Apesar do peso desse episódio recente, esta não é a primeira vez que o nome de Dias Toffoli aparece no centro de uma crise. Ao longo da carreira, ele esteve envolvido em outras situações que marcaram sua trajetória no Supremo.

A trajetória de Toffoli até o STF sempre foi associada ao Congresso e ao Palácio do Planalto, com passagens por cargos diretamente ligados ao PT. Esse histórico fez com que sua indicação ao Supremo fosse recebida com forte resistência por parte de setores políticos e jurídicos.

Entre 1995 e 2000, ele atuou como assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do partido em campanhas presidenciais de Lula, em 1998, 2002 e 2006. Já no primeiro governo Lula, ocupou o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos na Casa Civil por dois anos. Após o escândalo do Mensalão, deixou o governo, mas retornou pouco depois para assumir a Advocacia-Geral da União no início de 2007.

Em outubro de 2009, Lula o indicou para a vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito. A escolha foi criticada não apenas pela proximidade política, mas também pela alegação de que Toffoli não teria o “notável saber jurídico” exigido para o cargo, já que foi reprovado quando jovem em concurso para juiz e não possuía títulos acadêmicos como mestrado ou doutorado. Ele é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), formado em 1990.

Ainda assim, muitos atribuem sua nomeação à confiança conquistada junto a Lula e à boa relação que mantinha com políticos e juristas.

Ao longo do tempo, a proximidade de Toffoli com figuras políticas investigadas no STF se tornou um dos principais pontos de questionamento.

Em 2012, ele contrariou expectativas e não se declarou suspeito no julgamento do Mensalão. Participou do processo e votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhou durante o governo Lula. Toffoli argumentou que não havia provas de que Dirceu tinha conhecimento do esquema e afirmou que a principal acusação se baseava no depoimento do delator e ex-deputado Roberto Jefferson, a quem classificou como “inimigo” do ex-ministro. Dirceu, porém, acabou condenado pela maioria dos ministros.

Anos depois, Toffoli também foi responsável por derrubar restrições impostas a Dirceu na Operação Lava Jato. Em entrevista concedida em 2020, ele afirmou que a Lava Jato só existiu porque houve respaldo do Supremo, e que eventuais decisões contrárias foram tomadas porque, na visão dele, houve extrapolação de limites constitucionais. Na mesma ocasião, criticou vazamentos e alegou que não se pode permitir abusos ou escolhas seletivas de alvos em investigações.

Sua chegada à presidência do STF, em 2018, também veio acompanhada de desgaste. Na época, um abaixo-assinado criado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra sua posse chegou a reunir mais de 400 mil assinaturas.

Durante sua gestão no comando do tribunal, Toffoli determinou a abertura do chamado “inquérito das fake news” sem provocação da Procuradoria-Geral da República e indicou Alexandre de Moraes como relator sem sorteio, como ocorre normalmente. A investigação, que apura ataques e disseminação de notícias falsas contra ministros, foi alvo de críticas por excluir o Ministério Público do protagonismo das apurações e por ser considerada fora do padrão.

O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel classificou o inquérito como um exercício arbitrário do poder. Já a então procuradora-geral Raquel Dodge tentou impedir sua continuidade e alegou que apenas o Ministério Público poderia abrir e conduzir investigação criminal. Moraes, no entanto, descartou o posicionamento, argumentando que só o STF poderia arquivar a apuração.

Quando deixou a presidência, em 2020, Toffoli afirmou que a abertura desse inquérito foi a decisão mais difícil de sua gestão, justificando que o país já vivia um ambiente de política de ódio e ataques às instituições. Ele disse acreditar que a história avaliaria o papel da investigação na preservação da democracia.

O inquérito continua em andamento.

A abertura da investigação gerou atrito entre o Supremo e o Legislativo, com ameaças de pedidos de impeachment contra Toffoli e Moraes. Naquele período, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento para criar uma CPI destinada a investigar integrantes do Judiciário, que ficou conhecida como “CPI da Lava Toga”, mas a comissão nunca saiu do papel.

Outra decisão polêmica veio em julho de 2019, quando Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e determinou a suspensão de investigações criminais baseadas em dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial. A medida paralisou centenas de processos, incluindo a apuração sobre suspeitas de desvio de recursos do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, sustentada por relatórios do Coaf.

A decisão gerou preocupação internacional, inclusive da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Meses depois, o plenário do STF reviu a suspensão, e o próprio Toffoli votou para derrubá-la.

No mesmo contexto, surgiu outra polêmica. A Folha de São Paulo revelou que, em outubro de 2019, Toffoli determinou que o Coaf lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos três anos anteriores. O material reunia dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas e empresas. Juristas criticaram a medida por entenderem que o STF não conduz investigação desses relatórios e que tais informações ficam sob responsabilidade dos órgãos de controle, com repasse ao Ministério Público quando necessário. Dias depois, Toffoli voltou atrás e afirmou que recebeu senha de acesso, mas não a utilizou.

Ainda em 2019, Toffoli autorizou Lula a sair da prisão para encontrar familiares após a morte do irmão, em São Bernardo do Campo, mas a decisão saiu poucos minutos antes do enterro. A autorização contrariou entendimentos anteriores da Polícia Federal e da Justiça Federal, que haviam negado a saída por falta de transporte aéreo viável. Apesar disso, Lula acabou optando por não viajar.

Conhecido por críticas à Lava Jato, Toffoli também protagonizou decisões que afetaram diretamente a operação. Sob sua presidência, o STF decidiu que crimes comuns associados a crimes eleitorais deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral, retirando das mãos da Justiça Federal do Paraná e do Ministério Público Federal processos relevantes. Após críticas, ele declarou que não são ações individuais de “heróis” que resolvem problemas do Estado, mas o funcionamento das instituições.

Desde 2023, quando passou a relatar ações relacionadas à Lava Jato, Toffoli ampliou decisões que anulam atos e provas da força-tarefa, muitas delas envolvendo grandes empreiteiras. Ele anulou todas as provas obtidas a partir das delações da Odebrecht e classificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciais da história do país.

Mais recentemente, também anulou atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo.

No caso do Banco Master, as polêmicas começaram assim que Toffoli assumiu o processo no STF, que originalmente tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

O caso chegou ao gabinete do ministro após ele ser sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, fundador e CEO do banco. No dia seguinte ao sorteio, Toffoli viajou no jatinho de Luiz Pastore para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores. Na mesma aeronave estava Augusto Arruda Botelho, advogado de defesa de um dos diretores do Master.

Toffoli confirmou a viagem e afirmou, segundo interlocutores citados pelo jornal O Globo, que não houve discussão sobre o processo durante o trajeto. Após a divulgação, parlamentares da oposição apresentaram pedido para que ele deixasse a relatoria, mas a representação foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira.

O ministro Gilmar Mendes comemorou o arquivamento e escreveu nas redes sociais que a decisão mostrava o funcionamento regular das instituições e reforçava a segurança jurídica ao se basear em critérios objetivos, sem pressões políticas ou circunstanciais.

Pouco depois da polêmica do jatinho, Toffoli colocou o caso sob sigilo e determinou que o inquérito fosse transferido para o STF, ficando sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do banco — o mesmo pleito que já havia sido feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.

Com isso, todas as decisões passaram a ser tomadas no Supremo, e não mais na Justiça Federal em Brasília. O ministro justificou a competência do STF com base na citação de um deputado federal nas investigações, por se tratar de autoridade com foro privilegiado. Na época, porém, a Polícia Federal argumentou que não via conexão relevante com o parlamentar e sustentou que o deputado não tinha relação com o caso.

O sigilo foi justificado por Toffoli sob a alegação de que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

Ainda em dezembro, investigadores e juristas estranharam a decisão do ministro de marcar, no fim daquele mês, uma acareação entre Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e um diretor do Banco Central ligado ao processo de liquidação, Ailton de Aquino.

A medida gerou polêmica porque acareações costumam ocorrer para esclarecer divergências em versões já apresentadas em depoimentos, o que ainda não havia ocorrido. Além disso, normalmente esse tipo de procedimento envolve investigados ou testemunhas, o que não era o caso do diretor do BC. Após críticas, Toffoli recuou e o diretor acabou prestando depoimento, mas não participou da acareação.

Em janeiro de 2026, outra decisão também foi questionada. Após uma nova operação policial contra Vorcaro e outros empresários, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse lacrado e retido no STF, em vez de ser enviado diretamente para análise da Polícia Federal, como é comum em investigações desse tipo.

A Procuradoria-Geral da República pediu que o material ficasse sob custódia do Ministério Público, e Toffoli voltou atrás, determinando a transferência. Mesmo assim, causou surpresa o fato de o ministro ter definido quais seriam os quatro peritos da PF autorizados a acessar o conteúdo apreendido.

A decisão foi considerada incomum por integrantes da PGR e da PF. Um delegado ouvido pela BBC afirmou que nunca havia visto esse tipo de intervenção antes, e outro avaliou que Toffoli deveria manter distância da condução prática do inquérito, já que, posteriormente, poderia julgar os investigados.

O economista Cleveland Prates, professor de regulação da Fipe-USP e da FGV-Law, avaliou que o ministro deveria ter se declarado suspeito em ações relacionadas ao banco. Para ele, a viagem no jatinho com advogado ligado ao caso seria, por si só, um sinal grave. Prates também questionou a justificativa usada para levar o caso ao Supremo, afirmando que a única conexão encontrada até então seria um contrato de compra e venda de imóvel envolvendo um deputado, o que, na visão dele, não seria suficiente para tirar o caso da primeira instância.

Diante do aumento de questionamentos sobre suspeição e sobre decisões tomadas no inquérito do Banco Master, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota afirmando que eventuais irregularidades serão analisadas nos termos regimentais e processuais. Ele também declarou que não aceitará pressões políticas ou midiáticas para desmoralizar a instituição, e defendeu que a Corte atua com base no devido processo legal, contraditório, ampla defesa e respeito às atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal.

Ao longo dos últimos dias, Toffoli se manifestou por meio de notas oficiais. Na quinta-feira (12/2), divulgou um comunicado detalhando a estrutura societária da Maridt, afirmando que se trata de empresa familiar de capital fechado, com registros regulares e declarações anuais à Receita Federal. Disse que sua participação é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura, desde que não exerça atos de gestão.

No texto, também afirmou que a empresa integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até fevereiro de 2025 e que sua participação foi encerrada em duas etapas: a venda de cotas ao Fundo Arllen em setembro de 2021 e a venda do saldo remanescente à PHD Holding em fevereiro de 2025. Segundo o ministro, tudo foi declarado e realizado a valor de mercado.

Ele também destacou que a ação referente à compra do Banco Master pelo BRB só foi distribuída ao seu gabinete em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo do resort. Toffoli reiterou que não tem relação pessoal com Daniel Vorcaro e afirmou novamente que jamais recebeu qualquer valor do empresário ou de Fabiano Zettel.

No dia 29 de janeiro, em outra nota, o ministro apresentou uma cronologia do caso, afirmando que foi escolhido por sorteio para relatar a operação no STF, que determinou a remessa do processo à Corte para garantir o sigilo e evitar vazamentos, que ordenou oitivas urgentes e que houve parecer favorável da PGR para reconhecer a competência do Supremo na supervisão das investigações.

O STF também divulgou uma nota sobre a saída de Toffoli, assinada pelos dez ministros. O documento afirma que, após reunião em 12 de fevereiro de 2026, não houve entendimento de que caberia arguição de suspeição com base no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do tribunal. A nota também reconhece a validade dos atos praticados por Toffoli na relatoria e expressa apoio pessoal ao ministro, além de registrar que ele teria atendido a todos os pedidos feitos pela PF e pela PGR.

Segundo o texto, a redistribuição dos processos ocorreu por solicitação do próprio Toffoli, com a justificativa de interesse institucional, e a presidência do Supremo adotará as providências necessárias para extinguir a ação e encaminhar os autos ao novo relator.