08/02/2026 20:10:21

Acidente
05/02/2026 23:00:00

MP de Alagoas Inicia Investigação Sobre Supostas Irregularidades em Concurso Municipal

Procedimento apura possíveis violações no processo seletivo de Rio Largo realizado em 2024 e questões relacionadas à reserva de vagas

MP de Alagoas Inicia Investigação Sobre Supostas Irregularidades em Concurso Municipal

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento civil para examinar alegações de práticas irregulares no concurso público promovido pelo município de Rio Largo, ocorrido em 2024. A investigação está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça local, que pretende averiguar possíveis infrações ao edital durante a realização das provas, aplicadas em 24 de novembro do ano passado.

As denúncias foram recebidas pela Ouvidoria do MPAL, motivando a promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva a ordenar a abertura formal do procedimento investigativo. O processo inclui o monitoramento de todas as fases do certame até a sua homologação final. A organização do concurso ficou a cargo do Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).

Este é o segundo aspecto investigativo relacionado ao mesmo concurso. Desde setembro de 2025, o MPAL também mantém uma ação administrativa voltada a verificar a ausência de políticas de reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas, prevista no edital publicado pela gestão do prefeito Gilberto Gonçalves (PP).

Entre as primeiras ações tomadas, estão a publicação da portaria de abertura no Diário Oficial do MP, o envio de comunicados ao Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Superior do MP, além do encaminhamento de um ofício ao Procurador-Geral do município de Rio Largo.

O certame ofereceu 476 oportunidades em diversas áreas, com salários que podem chegar a R$ 13.200. As investigações visam assegurar que as regras do edital e as normas legais do acesso aos cargos públicos estejam sendo rigorosamente seguidas pelas autoridades responsáveis.