Washington Autoriza Operações de Empresas Estrangeiras no Setor de Petróleo Venezuelano

Nos Estados Unidos, uma nova licença foi concedida às companhias petrolíferas internacionais, permitindo que atuem na Venezuela em diversas atividades relacionadas ao petróleo bruto, incluindo exportação, comercialização, armazenamento e processamento, desde que conduzidas por entidades sediadas nos EUA.

Essa ação representa uma mudança estratégica que pode acelerar o fluxo de petróleo venezuelano, visando aliviar as sanções econômicas sob a administração do presidente Donald Trump, que busca fortalecer a presença americana no setor energético local.

A autorização, divulgada na quinta-feira (29) pelo Departamento do Tesouro, não contempla operações de produção de petróleo na fase upstream dentro do país, onde atualmente apenas a gigante americana Chevron possui licença especial para atuar. Ela foi concedida após a aprovação, por legisladores venezuelanos, de uma reforma histórica na legislação de hidrocarbonetos, considerada crucial por executivos do setor nos EUA para início das operações comerciais na Venezuela. Trump manifestou sua expectativa de que companhias americanas invistam bilhões de dólares na recuperação da indústria petrolífera do país, que sofre com infraestrutura decadente após anos de subinvestimento e corrupção.

Segundo fontes próximas à administração, essa alteração visa impulsionar economicamente a Venezuela após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro pelos EUA, refletindo o desejo da Casa Branca de movimentar rapidamente a economia local.

Entretanto, as possíveis consequências podem ser limitadas pelas restrições impostas na própria licença, como a proibição de negociações com entidades relacionadas à China. Antes das sanções, Pequim era um dos principais compradores do petróleo venezuelano com grandes descontos, devido às restrições internacionais.

Clayton Seigle, especialista sênior do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, avaliou que essa iniciativa representa um passo fundamental para que empresas de energia possam estabelecer negócios na Venezuela, dispensando a proibição anterior de trabalhar com a estatal Petroleos de Venezuela (PDVSA).

Por outro lado, a transferência de recursos para a PDVSA ainda exige o uso de contas controladas pelos EUA, além de bloquear atividades com empresas venezuelanas geridas pela China, destacou Seigle. A licença também determina que as transações comerciais estejam sujeitas às leis norte-americanas, incluindo a resolução de eventuais litígios nos EUA, além de exigir um relatório detalhado das operações de venda ou envio de petróleo venezuelano para outros países, o que pode representar um entrave adicional. Ela autoriza ainda uma série de atividades downstream, como carregamento de petróleo em navios-tanque, exportação, transporte e refino, quando realizadas por empresas estabelecidas nos EUA.

Além disso, a medida permite transações comerciais razoáveis na forma de trocas físicas de petróleo, derivados ou diluentes, facilitando negócios entre empresas internacionais.

As companhias espanhola Repsol e italiana Eni, que anteriormente utilizavam trocas para receber pagamentos de gás da PDVSA, poderão se beneficiar dessas permissões, segundo observou Kevin Book, gerente da ClearView Energy Partners, com sede em Washington. Ele destacou que, embora a licença seja geral, algumas transações ainda poderão ser autorizadas de forma específica posteriormente, incluindo vendas de petróleo bruto para a China. Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, já afirmaram anteriormente que Pequim terá permissão para adquirir petróleo venezuelano, o que indica uma possível flexibilização na política de exportação. O governo americano planeja monitorar e controlar de forma contínua as próximas vendas de petróleo, mantendo os lucros em contas nos EUA. Empresas como Vitol e Trafigura já começaram a comercializar petróleo venezuelano armazenado, que ficou retido devido às sanções impostas antes da detenção de Maduro.

Trump declarou que as vendas de petróleo beneficiarão tanto os EUA quanto a Venezuela, reforçando o compromisso de impulsionar a economia venezuelana na fase de reconstrução.

Numa reunião ministerial, ele afirmou: “As empresas petrolíferas trarão uma enorme riqueza para a Venezuela e para os Estados Unidos. Além disso, as companhias também prosperarão. Na verdade, a Venezuela ganhará mais dinheiro do que nunca, o que é algo positivo.” A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodriguez, tem tentado atrair empresas estrangeiras do setor petrolífero oferecendo condições fiscais mais vantajosas, menos burocracia e a possibilidade de setor privado assumir grande parte da produção, sinalizando uma mudança na política econômica do país.