Influência Familiar no Supremo: Relações de Parentes de Ministros com Casos Judiciais levantam questionamentos

Recentemente, uma descoberta feita pela Polícia Federal ao analisar o smartphone de Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, chamou a atenção nacional ao revelar um contrato avaliado em R$ 129 milhões.

O documento, divulgado pelo jornal O Globo, foi localizado na Operação Compliance Zero, ocorrida em 18 de novembro, e detalhava um pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao longo de três anos, a partir de 2024.

A contratação não especificava processos ou causas específicas, prevendo uma atuação ampla de representação do banco. O momento da divulgação coincidiu com uma fase em que investigações sobre possíveis fraudes no Banco Master passaram a ser conduzidas pelo STF.

Além do caso relacionado a Viviane Moraes, uma análise realizada pela BBC News Brasil revelou que pelo menos doze parentes de oito ministros do STF aparecem como advogados em processos no tribunal, entre eles nomes ligados a ministros como Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

A pesquisa levou em conta parentes de diversas categorias, incluindo cônjuges, filhos, enteados, irmãos, cunhados, e genros, identificados por fontes públicas como notícias e redes sociais. Contudo, a simples presença do nome em registros não implica automaticamente que esses advogados estejam atuando atualmente em processos perante o STF; muitos podem ter participado de ações em fases anteriores, ou atuar em instâncias inferiores, sem contato direto com processos de recurso ao tribunal máximo. Alguns profissionais afirmaram à BBC News Brasil que, embora tenham continuado vinculados a processos de instâncias inferiores, não passaram a atuar em novos casos perante o STF após a nomeação de seus parentes como ministros. Como exemplo, foi citado o caso de Melina Fachin e Marcos Alberto Rocha Gonçalves, filha e genro do ministro Edson Fachin, que se declararam impedidos em todos os processos relacionados ao ministro, segundo informações de suas assessorias.

Por outro lado, alguns advogados com carreiras estabelecidas antes da nomeação de ministros alegaram que suas atuações não sofreram alterações em decorrência das nomeações, reforçando que o STF possui regras para garantir a imparcialidade, embora especialistas questionem a eficácia dessas normas.

O Código de Processo Civil prevê impedimento de juízes em casos que envolvam parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou quando o próprio magistrado ou seu parente for parte no processo, mas, em 2023, o STF julgou inconstitucional uma regra que proibiria juízes de atuar em processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia com vínculos familiares. Apesar disso, a participação de advogados com vínculo familiar ainda levanta suspeitas de conflitos de interesse, especialmente considerando o poder de influência do STF nas decisões.

O uso de nomes de parentes em registros públicos do tribunal, por exemplo, é visto por especialistas como uma potencial fonte de críticas à transparência e à independência do Poder Judiciário. A advogada Guiomar Feitosa, por exemplo, aparece como representante em quatro processos, mas afirma que não atua na Corte, sendo sua participação anterior apenas em causas de instâncias inferiores, com a condução do processo perante o STF por outros colegas do escritório.

Além dos nomes ligados ao ministro Alexandre de Moraes, o levantamento também destacou o caso de Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli, que foi alvo de críticas em 2023 por ter atuado na suspensão de uma multa de R$ 10,3 bilhões envolvendo o grupo J&F.

Toffoli declarou-se impedido em processos relacionados à ex-esposa, e a J&F foi procurada pela reportagem sem retorno até o momento. A análise também apontou que o número de processos com vínculos familiares tende a crescer após as nomeações, o que é interpretado por alguns especialistas como possível indicativo de influência política ou de interesses comerciais.

Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, afirmou que essa tendência pode refletir uma crescente demanda pelos serviços de advogados ligados a familiares de ministros, embora ressalte a necessidade de avaliar cada caso individualmente. Outro aspecto relevante é o impacto dessa relação na percepção pública de imparcialidade. Aliado ao aumento de processos, há preocupações de que a presença de parentes de ministros no universo jurídico possa gerar dúvidas sobre a independência do STF, potencialmente levando a questionamentos institucionais ou mesmo a pedidos de impeachment.

Especialistas também sugerem que a contratação de advogados próximos a ministros, mesmo sem atuar diretamente na causa, poderia facilitar o acesso ao tribunal, influenciando decisões ou acelerando tramitações em benefício de interesses específicos. Assim, o acesso privilegiado a gabinetes e a possibilidade de agendar encontros com ministros são considerados vantagens que reforçam a desigualdade no sistema de justiça.

Em resposta, o STF afirma que há regras claras para impedimentos e suspeições, e que a atuação de familiares de ministros deve seguir os princípios éticos e legais previstos na legislação. Ainda assim, há propostas de aprimoramento dessas normas, incluindo a criação de um código de conduta para ministros, defendido por grupos de juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP). Essa iniciativa visa fortalecer a transparência e a ética no exercício das funções judiciais. Por sua vez, o professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, afirma que muitas dessas questões decorrem de uma cultura de informalidade e de uma aplicação frouxa das regras existentes.

Ele destaca que, embora haja normas para evitar conflitos de interesse, a prática de participar de eventos sociais com advogados ou de manter vínculos pessoais com integrantes do tribunal ainda é comum, o que representa uma ameaça à credibilidade e à percepção de imparcialidade.

No cenário atual, a sociedade exige maior rigor na fiscalização de possíveis conflitos, e organizações civis continuam a defender a implementação de códigos de conduta mais rígidos. Essas medidas são vistas como essenciais para preservar a integridade do Judiciário e fortalecer a confiança na justiça brasileira, especialmente diante das complexidades e influências que envolvem a nomeação de ministros e a atuação de seus familiares.

Por fim, o STF divulgou que o ministro Flávio Dino, por meio de sua assessoria, declarou que, no momento de sua posse, comunicou ao tribunal o impedimento em quaisquer processos envolvendo parentes ou escritórios de parentes, salientando que a maioria dos processos citados pela BBC já transitava em julgado antes de sua entrada na Corte.

Os demais ministros envolvidos não se manifestaram até o encerramento desta reportagem, deixando o espaço aberto para futuras declarações.