Avanço Tecnológico Simplifica Renovação de Carteira de Motorista para Mais de 300 Mil Condutores na Primeira Semana

No período inaugural de sua implementação, a iniciativa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sancionada pela Medida Provisória nº 1327 de 2025, beneficiou aproximadamente 323.459 condutores, segundo informações do Ministério dos Transportes.

Este projeto inclui motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e promoveu uma economia superior a R$ 226 milhões, valores que anteriormente eram destinados ao pagamento de taxas, exames ou custos administrativos. A maior parcela dos usuários que aproveitaram essa facilidade são proprietários das categorias B, voltadas a veículos de passeio, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com habilitação nas categorias AB, que autorizam a condução de automóveis e motocicletas, responderam por 45% dos beneficiados, enquanto aqueles com apenas categoria A, direcionada a motociclistas, representam 3%.

Além disso, profissionais habilitados nas categorias C e D também participaram do programa. Para se cadastrar no RNPC, o condutor deve estar sem multas ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar seu registro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

É fundamental observar que motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos. No entanto, alguns condutores não poderão optar pela renovação automática, como aqueles com 70 anos ou mais, que devem renovar o documento a cada três anos, além de quem teve sua habilitação com validade reduzida por recomendação médica devido a doenças crônicas ou condições de saúde que exijam acompanhamento contínuo.

Permanecem inelegíveis os condutores com documentos vencidos há mais de 30 dias. Por fim, motoristas com idade superior a 50 anos, obrigados a renovar a habilitação a cada cinco anos, terão direito à renovação automática apenas uma única vez, garantindo maior controle e segurança no procedimento.