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O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a aprovação da lei nº 15.334, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Carreira Docente na Educação Básica – Denominada Mais Professores para o Brasil.
Este dispositivo legal, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), prevê a concessão anual de bolsas de estudos destinadas a estudantes com excelentes resultados no ensino médio, que estejam matriculados em cursos presenciais de licenciatura.
O objetivo principal é incentivar esses estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, incluindo estágio supervisionado obrigatório e ações de extensão, também essenciais no currículo do curso.
A legislação determina que as bolsas sejam direcionadas prioritariamente às áreas de conhecimento onde haja escassez de docentes, identificada por meio de pesquisas e dados oficiais. Para usufruir do benefício, o bolsista deverá ingressar na rede pública de ensino na educação básica no máximo cinco anos após a conclusão da licenciatura e comprometer-se a atuar na instituição por um mínimo de dois anos.
Além disso, o projeto busca ampliar a quantidade de profissionais qualificados na educação, promovendo uma maior formação e fixação de professores nas regiões que mais necessitam de reforço na sua rede de ensino.
