Mudança de Preso de Alta Segurança: Bolsonaro Transferido para Unidade Especial no Distrito Federal por Decisão Judicial

Nesta quinta-feira (15), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi deslocado da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma instalação da Polícia Militar do Distrito Federal, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O novo local, conhecido popularmente como 'Papudinha', fica no Recanto das Emas.

A transferência foi autorizada após a análise de uma série de pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro, que foi condenado por participação na trama golpista e recebeu uma sentença superior a 27 anos, em julgamento realizado no STF

O ex-mandatário federal foi deslocado da sede da Polícia Federal para o 27º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, uma unidade que fica na região de Recanto das Emas, conhecida como 'Papudinha'.

A mudança ocorreu após a decisão do magistrado, atendendo pedidos da defesa do ex-presidente, condenado por envolvimento em ações golpistas, consolidando sua permanência em uma instalação com condições específicas de segurança.

Segundo a decisão de Moraes, a nova sala de detenção oferece uma estrutura de Sala de Estado Maior com área total de 54,76 metros quadrados, distinta daquela usada anteriormente por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, ambos condenados por tentativa de golpe e atualmente cumprindo pena na mesma unidade.

O regime especial contempla também atendimento médico completo, com profissionais da Polícia Federal em plantão contínuo de 24 horas, além de acesso irrestrito a médicos particulares, sem necessidade de autorização judicial prévia. Caso surja uma emergência, a remoção imediata para hospitais será autorizada mediante comunicação judicial.

Visitas também foram liberadas, com encontros semanais garantidos para a esposa, Michelle Bolsonaro, filhos, enteada e demais familiares próximos, às quartas e quintas-feiras, entre 8h e 10h, 11h e 13h, ou 14h e 16h, além de visitas de advogados e um líder religioso, que poderá prestar assistência espiritual.

Na decisão, Moraes também autorizou a participação de Bolsonaro em programa de remição de pena por leitura, mas negou o pedido para instalação de Smart TV com acesso à internet e YouTube, limitando a visualização aos canais abertos.

O ministro ainda avalia, neste momento, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar, solicitado novamente pela defesa do ex-presidente.

Na sua decisão, Moraes criticou as alegações dos filhos de Bolsonaro acerca das condições da sala de Estado-Maior da Polícia Federal, onde o ex-mandatário estava alojado.

Ele também destacou a existência de uma campanha de notícias falsas com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário, ressaltando as condições privilegiadas de Bolsonaro durante o cumprimento da pena de prisão em regime fechado.

Sobre a rotina de cuidados, Bolsonaro passará a ter cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia. A unidade dispõe de um posto de saúde próprio, com uma equipe multidisciplinar completa, incluindo dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, assistente social, dois psicólogos, fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, psiquiatra e farmacêutico.

Em caso de necessidade de transferência, o local fica a 8,2 km da UPA de São Sebastião e a 15,8 km de hospitais privados de referência na capital, como o Sírio-Libanês.

Outro diferencial importante é a área externa de 10,07 metros quadrados, que permite ao ex-presidente tomar banho de sol com total privacidade, sem restrições de horário. Essa área também possibilita a realização de atividades físicas, e o regime de Sala de Estado Maior garante que Bolsonaro não tenha contato com outros internos durante sua permanência na unidade.

Qual a distinção entre a unidade chamada 'Papuda' e a denominada 'Papudinha'?

A principal diferença está na administração e na finalidade das instalações. 'Papuda' refere-se ao Complexo Penitenciário da Papuda, que engloba várias unidades prisionais na capital federal, geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Já 'Papudinha' é um apelido popular para uma instalação específica dentro do complexo, destinada ao custódia de presos com prerrogativas especiais.

O Complexo da Papuda não se limita a uma única unidade, sendo composto por várias penitenciárias, como o PDF I e PDF II, cada uma voltada a diferentes regimes de cumprimento de pena. Além disso, há também, desde 2018, a Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA), administrada pelo Governo Federal através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/SENAPPEN).

O núcleo denominado 'Papudinha' é conhecido como Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), que integra o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, situado dentro do próprio Complexo da Papuda.

Sua missão principal é o recolhimento provisório de militares e a custódia de presos com direito a Prisão Especial ou Sala de Estado Maior, prerrogativas que evitam sua convivência com o público geral no sistema penitenciário comum. Essa estrutura reserva acomodações mais espaçosas ou em formato de alojamento coletivo, voltadas a presos que, por suas funções ou prerrogativas legais, não podem ser mantidos em unidades comuns.