Receita Federal reforça que não cobra taxas pelo Pix e combate fraudes online

Em uma nova declaração pública, a Receita Federal desmentiu informações falsas que vêm circulando nas redes sociais, alegando que o governo realiza fiscalização de operações realizadas por meio do Pix para a cobrança de tributos.

Na quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não há incidência de impostos sobre o uso do Pix nem fiscalização de transações financeiras com essa finalidade, prática que é vedada pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, mensagens alarmantes que propagam a ideia de uma “taxa do Pix” ou de um “imposto sobre transferências” são inteiramente falsas. O Pix é apenas uma ferramenta de pagamento, equivalente a dinheiro ou cartão, e não implica, por si só, na incidência de qualquer tributo.

Os rumores fazem menção à Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano anterior, como se ela autorizasse o rastreamento de transações específicas. Entretanto, o órgão explica que o documento apenas aplica às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens.

Não há, em nenhuma norma, autorização para acesso a detalhes de valores, origem ou tipo de gastos dos usuários. Recentemente, notícias falsas voltaram a se espalhar pelas redes sociais, especialmente após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alegam que o governo retomará o monitoramento das operações via Pix.

A própria Receita tinha emitido, duas semanas antes, um alerta contra informações enganosas relacionadas à cobrança de taxas. Segundo o órgão, tais conteúdos têm como objetivo manipular a opinião pública, gerar pânico financeiro e diminuir a confiança em um dos principais métodos de pagamento do país.

A Receita também afirma que a disseminação dessas mensagens beneficia organizações criminosas e indivíduos que lucram com a circulação de notícias falsas e o aumento do engajamento nas redes.

Esclarecimentos sobre a norma normativa

A Receita Federal reforça que a Instrução Normativa de agosto não trata de impostos ou monitoramento de transações financeiras. Ela apenas obriga as fintechs e plataformas de pagamento a seguir as mesmas regras de transparência impostas aos bancos tradicionais desde 2015.

As informações fornecidas ao Fisco não revelam detalhes de operações isoladas nem possibilitam a identificação da origem ou finalidade de gastos de usuários. O objetivo principal dessa exigência é evitar que fintechs sejam usadas por organizações ilícitas na lavagem de dinheiro ou no ocultamento de bens, como demonstrado em recentes operações policiais.

Atualizações sobre o Imposto de Renda

Na mesma comunicação, a Receita esclareceu alguns equívocos que vêm sendo propagados sobre o tema. Desde janeiro, quem recebe rendimentos de até R$ 5 mil por mês está isento de pagar o Imposto de Renda, e rendimentos de até R$ 7.350 têm direito a descontos no valor devido. Essas informações, no entanto, não têm relação com o funcionamento do Pix, monitoramento de transações ou criação de novos impostos.

Orientações para evitar golpes relacionados ao Pix

A Receita Federal reforça que a circulação de notícias falsas sobre impostos e Pix favorece ações criminosas. Golpistas aproveitam-se da desinformação para enviar mensagens fraudulentas por redes sociais, telefonemas ou aplicativos como WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais. Para o órgão, esse tipo de prática aumenta o risco de fraudes e coloca os cidadãos em situação vulnerável. A orientação é que o público seja cauteloso com mensagens alarmantes, evite compartilhar informações sem confirmação de fontes confiáveis e prefira consultar canais oficiais do governo ou veículos de comunicação profissionais.

Mensagens solicitando pagamentos, dados pessoais ou alegando “regularização” de questões relacionadas ao Pix ou impostos devem ser consideradas tentativas de golpe e tratadas com cautela.