Justiça Federal exige pagamento urgente de R$ 6,6 milhões ao Hospital Chama em Alagoas para assegurar tratamento oncológico

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta quinta-feira (8) a solicitação de uma liminar em uma ação civil pública contra o governo de Alagoas, visando obrigar o pagamento imediato de recursos financeiros ao Complexo Hospitalar Manoel André Ltda. (Hospital Chama). Essa unidade, especializada em oncologia de alta complexidade, atende a 47 municípios do Agreste e Sertão do estado, e sua dívida referente ao ano de 2025 já supera a marca de R$ 6,6 milhões.

Na manifestação, a procuradora da República Niedja Kaspary afirmou que a persistência da inadimplência estadual coloca em risco a continuidade do funcionamento da única unidade credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) para oferecer atendimento oncológico de alta complexidade na região. Segundo ela, essa unidade serve uma população estimada em mais de um milhão de pessoas, e a interrupção ou diminuição abrupta dos serviços coloca em risco a vida de diversos pacientes em tratamento contra o câncer.

O documento do MPF também traz informações novas que reforçam a necessidade de uma ação judicial rápida. Entre elas, detalhes da Operação Estágio IV, lançada em dezembro pela Polícia Federal (PF) e pelo próprio MPF, que investiga um esquema ilícito envolvendo desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). As investigações apontam contratos emergenciais realizados de forma irregular, pagamentos indevidos que chegam a quase R$ 100 milhões, além de ressarcimentos superfaturados por consultas e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que, na prática, nunca foram realizados ou envolveram serviços incompatíveis com a capacidade operacional das unidades envolvidas.

Segundo o MPF, as informações obtidas até o momento desmentem a justificativa apresentada pelo governo estadual, que alegava insuficiência de recursos financeiros para justificar a falta de repasses ao Hospital Chama. A operação revelou, na verdade, que recursos públicos foram desviados por pessoas próximas ao gestor responsável pela pasta, evidenciando uma fraude grave. Os dados também mostram que, enquanto o estado deixava de honrar compromissos essenciais na área de oncologia, recursos de saúde continuaram a ser enviados para outros hospitais, sem que houvesse comprovação de contratação regular ou habilitação pelo Ministério da Saúde, reforçando a inconsistência da alegação de falta de orçamento.

Antes de ingressar com a ação, o MPF já havia tentado resolver a questão extrajudicialmente, realizando reuniões com representantes da Secretaria de Saúde e da Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de chegar a um entendimento amigável. Contudo, essas tentativas não resultaram na regularização dos pagamentos, já que as respostas governamentais foram evasivas e não apresentaram um cronograma concreto para a quitação das dívidas.

A procuradora Kaspary destacou que a falta de recursos está afetando diretamente os cuidados oncológicos, provocando dificuldades na manutenção de equipes especializadas, escassez de insumos e potencial interrupção de tratamentos essenciais. “Na oncologia, o tempo é crucial. A demora do Estado deixa de ser um problema administrativo e passa a ameaçar a vida e a dignidade das pessoas”, ela afirmou na petição.

Requerimentos – Na ação ajuizada em 12 de dezembro de 2025, o MPF solicita que a Justiça Federal determine, com urgência, que o governo de Alagoas liquide, em até cinco dias úteis, o montante total em atraso, incluindo juros e correção monetária. Além disso, pede que o estado regularize imediatamente o fluxo de financiamento automático do sistema de saúde para a unidade e se abstenha de novas retenções ou cortes injustificados nos repasses.

Caso o governo não cumpra a decisão, o MPF solicita o sequestro judicial imediato do valor devido através do sistema Sisbajud, a ser transferido para a conta do hospital, além de multa diária a ser aplicada ao gestor responsável. Ainda, exige a apresentação periódica de relatórios de prestação de contas referentes aos recursos repassados, sob risco de responsabilização pessoal do gestor pelo descumprimento.

Segundo a procuradora, a tutela judicial é fundamental para garantir a manutenção mínima do funcionamento da unidade de oncologia e evitar que os pacientes continuem sob risco de interrupção de tratamentos. “Sem financiamento regular, o atendimento contínuo se torna inviável, e a negligência do Estado coloca vidas humanas em perigo imediato”, ela destacou.

Linha do tempo do caso:
12/12/2025 – Ação civil pública é ajuizada pelo MPF contra o governo de Alagoas para obrigar a regularização imediata dos pagamentos ao Hospital Chama.
16/12/2025 – A Polícia Federal inicia a Operação Estágio IV, que investiga esquema de corrupção, desvios e lavagem de dinheiro na Secretaria de Saúde do estado.
18/12/2025 – O MPF reforça o pedido de liminar, ressaltando o agravamento do risco à assistência oncológica e os fatos revelados pela operação policial.
19/12/2025 – A Justiça Federal intimou o Estado de Alagoas a apresentar defesa em 72 horas.
07/01/2026 – As atividades da Justiça Federal são retomadas após o recesso de fim de ano, mantendo o caso sob análise.