Novo procedimento para renovação automática e gratuita da CNH em 2026

A partir do início do ano de 2026, mudanças nas regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a entrar em vigor, incluindo uma novidade que possibilita a renovação automática e sem custos da licença de condução. Essa iniciativa beneficia especialmente os motoristas classificados como "responsáveis".

Para ser enquadrado nessa categoria, o condutor deve atender a certos requisitos, tais como:

- Não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento durante esse período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para aderir ao RNPC e garantir a renovação gratuita da CNH, o condutor deve abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a aba "Condutor", acessar a opção "Cadastro Positivo" e autorizar sua participação clicando em "Autorizar participação".

É importante destacar que a renovação automática refere-se exclusivamente à versão digital da CNH. Para obter a versão física do documento, o condutor precisa solicitar separadamente, após a renovação digital, por meio do aplicativo ou presencialmente em uma unidade do Detran de seu estado.

Apesar da renovação gratuita da versão eletrônica, a emissão do documento físico continua sujeita a custos, que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; e no Acre, o valor é de R$ 89,75.

Contudo, nem todos os condutores têm direito à renovação automática, mesmo sem infrações ou multas nos últimos 12 meses. Motoristas com mais de 50 anos podem renovar a CNH de forma automática apenas uma vez. Além disso, os seguintes casos não são elegíveis para essa modalidade de renovação:

- Condutores com 70 anos ou mais de idade;
- Motoristas cuja CNH tem validade reduzida por recomendação médica devido a doenças degenerativas ou condições que necessitam de acompanhamento de saúde.

Para modernizar e reduzir os custos de obtenção da habilitação, o governo criou a CNH do Brasil, com novas regras que visam facilitar o processo. A expectativa do Ministério dos Transportes é diminuir em até 80% os custos para emissão do documento, além de simplificar e acelerar a renovação.

Entre as principais mudanças estão a eliminação da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, disponibilização do conteúdo teórico no aplicativo oficial sem necessidade de carga horária mínima, e a possibilidade de estudantes utilizarem veículos particulares ou aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran.

As aulas práticas foram reduzidas de 20 horas mínimas para pelo menos 2 horas, realizadas com instrutores ou em autoescola. As avaliações práticas, exames médicos e coleta de dados biométricos permanecem presenciais. Caso o candidato não seja aprovado na primeira tentativa, poderá realizar um segundo teste sem custo.

O prazo para conclusão do processo de obtenção da habilitação não será mais fixo, deixando de ser de um ano. Além disso, a CNH poderá ser renovada automaticamente e gratuitamente, desde que o condutor não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses e esteja registrado no RNPC.