Gestões municipais de Alagoas adotam medidas de contenção de gastos em início de 2026

Com o objetivo de estabilizar as finanças municipais diante dos desafios do começo do ano, diversas prefeituras de Alagoas têm emitido decretos que promovem reformas administrativas e reduções de despesas. As ações incluem a dispensa de servidores nomeados, a suspensão de gratificações e a rescisão de contratos temporários, buscando ajustar os gastos às obrigações financeiras e reforçar os princípios de responsabilidade fiscal. Dentre os primeiros a atuar, São José da Tapera e Boca da Mata publicaram decretos que promovem alterações profundas na estrutura administrativa, impactando diretamente a folha de pagamento.

Em São José da Tapera, o Decreto nº 102/2025, assinado pelo prefeito Jarbas Ricardo (MDB), prevê a exoneração de todos os funcionários em cargos de comissão e a suspensão de gratificações destinadas a servidores efetivos, salvo aquelas legalmente obrigatórias ou judicialmente determinadas.

Na mesma linha, esse decreto também formaliza a rescisão dos contratos temporários de prestação de serviços, encerrados em 31 de dezembro de 2025. A justificativa para essas medidas está na necessidade de readequação administrativa e financeira, além do compromisso de seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Já em Boca da Mata, o Decreto nº 1.136/2025, assinado pelo prefeito Bruno Feijó (PP), determina a rescisão imediata de todos os contratos temporários motivados por interesse público excepcional.

A decisão inclui a suspensão de funções gratificadas e vantagens similares, com base na Lei Delegada nº 925/2024, embora os valores já devidos até a data do desligamento devam ser pagos normalmente.

Enquanto o decreto de São José da Tapera mantém os cargos comissionados, sujeitos ao regime jurídico próprio, em Boca da Mata esses atos continuam, mas com a formalização das demissões sob responsabilidade da Secretaria de Gestão e Patrimônio, que ficará encarregada de atualizar os registros funcionais.

As ações, publicadas na segunda-feira (5) no Diário Oficial dos Municípios, representam uma estratégia comum ao fim de ciclos fiscais, visando controlar despesas, racionalizar a força de trabalho e assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Ambas as administrações reforçam a prioridade de planejamento e a contenção de gastos públicos, essenciais para garantir a continuidade dos serviços básicos e a sustentabilidade financeira dos municípios.