Presidente Lula Bloqueia Projeto de Lei que Alterava Penas por Atos de 8 de Janeiro

Na última quinta-feira (8/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu exercer seu veto total ao projeto de lei que tratava da dosimetria das penas, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. O projeto visava diminuir as punições de indivíduos condenados por crimes relacionados aos acontecimentos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes mesmo de sua aprovação, Lula havia manifestado sua intenção de vetar a proposta, declarando durante uma conversa com jornalistas que, ao recebê-la, exercerá seu direito de veto, reafirmando o respeito à separação de poderes. A cerimônia de assinatura do veto ocorreu na mesma ocasião em que o governo comemorava o terceiro aniversário dos ataques que resultaram na invasão e destruição dos edifícios dos Três Poderes, um momento marcado por manifestações populares e discursos políticos.

O veto agora será submetido à análise do Congresso, cuja bancada pode optar por rejeitá-lo ou mantê-lo. Para que a decisão seja revertida, é necessário o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso seja derrubado, o projeto entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O parlamentar Paulo Pereira (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, relator do projeto na Câmara, criticou o veto, alegando que Lula 'desfez' o que o Congresso havia aprovado. Em vídeo divulgado no Instagram, Pereira destacou o apoio internacional recebido pela legislação, incluindo elogios do governo dos Estados Unidos, e afirmou que a medida representa uma tentativa de garantir justiça proporcional e previsibilidade jurídica.

O projeto altera dispositivos da Lei de Execução Penal, modificando a forma de cálculo das penas e eliminando a soma de punições por diversos crimes, como tentativa de golpe de Estado e a destruição do Estado Democrático de Direito. Com a mudança, prevalecerá a maior pena, que varia de 4 a 12 anos para tentativas de golpe. Além disso, a proposta propõe uma progressão de regime mais célere, permitindo a saída para o semiaberto ou regime domiciliar após o cumprimento de um sexto da pena, excluindo crimes contra a vida.

Na prática, isso poderia reduzir significativamente o tempo de encarceramento de figuras como Bolsonaro, condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa, tentativa de golpe, crimes contra o patrimônio e deterioração de bens tombados. O projeto também prevê uma redução de um terço a dois terços das penas para condenados por crimes cometidos em multidões, embora Bolsonaro, por sua liderança na tentativa de golpe, não se enquadraria nesta regra.

Após o veto, o projeto de lei retorna ao Congresso, onde os parlamentares terão a responsabilidade de decidir se mantêm ou anulam a decisão presidencial. A derrubada requer apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Se aprovado, a lei entra em vigor após a assinatura de Lula ou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O deputado Sóstens Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que Lula 'queimou' a oportunidade de reforma no sistema penal ao vetar a projeto. Ele destacou que a legislação, aprovada com apoio global e reconhecida por autoridades internacionais, busca fornecer previsibilidade e respeito à Constituição, e criticou a ação do Executivo como uma tentativa de impedir avanços importantes na justiça brasileira.

Existem expectativas de que partidos da base governista questionem a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal, buscando anular a redução das penas. Líderes de PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara já apresentaram ações questionando a tramitação da proposta, o que pode levar a uma nova votação no Congresso caso o STF reconheça irregularidades.

Manifestações contra o projeto de lei e suas alterações também foram registradas em várias regiões do Brasil após sua aprovação, refletindo a insatisfação popular. Uma pesquisa realizada pela Quaest em dezembro revelou que 47% dos brasileiros desaprovam a legislação, enquanto 24% apoiam e 19% prefeririam penas ainda menores. A maioria acredita que o objetivo do projeto é beneficiar Bolsonaro (58%), ou reduzir as penas de todos os condenados por atos golpistas (30%).

Entre os simpatizantes de Bolsonaro, 53% apoiam a redução de penas ainda maiores, enquanto apenas 10% se posicionam contra. Já entre os apoiadores de Lula, 77% manifestaram oposição à proposta, com apenas 10% favoráveis e 4% apoiando diminuições adicionais nas punições.

O veto de Lula marca um momento de tensão política, com o Congresso em fase de decisão sobre o futuro da legislação e a possibilidade de questionamentos judiciais. Enquanto isso, a sociedade permanece atenta ao desenrolar do processo e às repercussões que terão na justiça e na política brasileira.