Ministério da Educação e PGF unem forças para fortalecer apoio jurídico em projetos de inovação

Na última segunda-feira, 5 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) oficializaram um acordo de cooperação técnica, cujo objetivo principal é elevar a eficiência na administração de iniciativas voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Este entendimento também busca impulsionar a adoção de plataformas digitais, validar aspectos jurídicos referentes aos processos internos e divulgar orientações relacionadas ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas entidades de ensino. Segundo Sérgio Pedini, responsável pela direção de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, a parceria oferece um caminho mais confiável para pesquisadores e gestores de PD&I.

Ele explica que a iniciativa trará interpretações mais sólidas, maior previsibilidade e segurança jurídica, além de aprimorar a gestão por meio de recursos tecnológicos. Para orientar as instituições de ensino superior na aplicação do marco legal, o MEC desenvolverá um chatbot alimentado por inteligência artificial, que será acessível via WhatsApp e outros canais digitais, em parceria com a Rede Integra.

Essa ferramenta integrará modelos, pareceres de referência e orientações estabelecidas pela PGF, formando uma base de conhecimentos que será periódicamente atualizada e supervisionada. O objetivo do chatbot jurídico multicanal é oferecer respostas rápidas e precisas às dúvidas, reduzindo erros e retrabalhos. Além disso, a PGF disponibilizará a base técnico-jurídica necessária ao desenvolvimento dessas soluções digitais, além de promover sua divulgação e utilização nas escolas e centros de ensino por meio de eventos, treinamentos e materiais de orientação.

O MLCTI, ou Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, compreende um conjunto de regulamentos jurídicos que disciplinam as atividades científicas, tecnológicas e inovadoras no Brasil, com foco em promover a competitividade e o crescimento sustentável no território nacional.

O apoio da PGF também inclui a elaboração de materiais de suporte e a realização de ações de capacitação, com o intuito de facilitar a implementação dessas diretrizes nas instituições de ensino. Esta parceria visa contribuir para uma gestão mais eficiente de projetos de PD&I, além de fortalecer o ambiente de inovação no país por meio de instrumentos jurídicos atualizados e soluções tecnológicas integradas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações provenientes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).