Crescimento das Manifestações na Bolívia contra Reforma nos Preços de Combustíveis e Privatizações

Nas últimas semanas, a Bolívia tem testemunhado uma intensificação nas manifestações populares contra o Decreto Supremo 5503, assinado pelo presidente Rodrigo Paz, que entrou em vigor há nove dias.

A adesão de novos setores à luta tem ampliado a pressão nas ruas, especialmente na capital La Paz, além de outras regiões do país, nesta terça-feira (30). A norma elimina subsídios aos combustíveis e possibilita a exploração de recursos naturais por empresas privadas, ações criticadas duramente por sindicatos e grupos sociais.

Desde o dia 22 de dezembro, a Central Operária Boliviana (COB), principal entidade sindical do país, lidera protestos contínuos, mesmo durante o período festivo. A organização anunciou que as paralisações terão duração indefinida, planejando transformar a resistência em uma campanha nacional para divulgar os efeitos negativos do decreto, que possui 121 artigos e impacta diversos setores econômicos estratégicos. Além de acabar com os incentivos aos hidrocarbonetos, elevando o preço da gasolina em 86% e do diesel em 160%, o governo autorizou, em 27 de dezembro, o aumento das tarifas do transporte público.

Essa decisão agravou o cenário de protestos, que passaram a invadir as instalações do Legislativo e a cercar o Palácio do Governo. De acordo com a COB, o decreto transfere os custos do ajuste fiscal para as comunidades mais pobres, intensifica a inflação e ameaça a soberania do país.

Os líderes sindicais denunciam que a legislação favorece corporações transnacionais, grandes empresários e o setor do agronegócio, ao retirar do Estado instrumentos essenciais para fiscalização e planejamento das questões relacionadas aos bens comuns. Eles também alertam sobre a possibilidade de privatização do setor de lítio, considerado uma região estratégica atualmente cobiçada por empresas internacionais. Na semana passada, a COB firmou um acordo de unidade com organizações de camponeses, trabalhadores urbanos e professores rurais, fortalecendo a mobilização. Inclusive, a Confederação dos Médicos também aderiu às manifestações.

Os protestos passaram a incluir greves de fome, ocupações de vias públicas e ações em locais emblemáticos, como a Casa Social do Mestre e a sede da Federação dos Mineiros. Mario Argollo, secretário executivo da COB, declarou que as manifestações persistirão até que o decreto seja completamente revogado. Segundo ele, a medida "destroça o país" ao promover o desabastecimento, o aumento do desemprego e a perda do poder de compra da população.

Argollo destacou que qualquer diálogo com o governo só será considerado se envolver compromisso com a verdade e participação popular. "Vamos consultar nossas bases, pois é assim que nos organizamos. Somos apenas porta-vozes das nossas organizações sociais, que estão mobilizadas neste momento", afirmou. Além disso, a entidade sindical comunicou que a resistência pode se intensificar caso empresas estrangeiras iniciem operações baseadas na nova legislação, o que alimenta o temor de uma privatização completa dos recursos naturais, revertendo políticas de soberania implementadas em governos passados.

Rodrigo Paz, que assumiu a presidência em novembro, em meio às divisões entre as forças progressistas, buscava se apresentar como uma alternativa moderada. Contudo, as primeiras ações do governo indicam uma direção alinhada a políticas liberais, favorecendo interesses norte-americanos. Grupos de esquerda também denunciam uma tentativa de apagar a presença indígena na administração do Estado Plurinacional. O ex-presidente Evo Morales criticou publicamente a decisão do governo, classificando-a como improvisada e socialmente injusta.

Segundo ele, o aumento nos preços dos combustíveis rompe qualquer equilíbrio entre o custo de vida e os salários, que cresceram apenas cerca de 20%, enquanto gasolina e diesel tiveram aumentos de até 86% e 160%, respectivamente. Morales afirma que essa disparidade penaliza severamente as famílias mais vulneráveis, e que a ausência de estudos técnicos, medidas de proteção e consenso popular torna o fim dos subsídios uma medida socialmente prejudicial, mais que uma solução.

Apesar da repressão policial às manifestações, os líderes sindicais garantem que a mobilização continuará forte nos primeiros dias de janeiro, lembrando a história de resistência do povo boliviano, que impediu a privatização da água na Guerra da Água e derrubou presidentes em momentos de crise, como na Guerra do Gás. O Decreto Supremo 5503, publicado em 17 de dezembro, foi elaborado pelo governo sob o pretexto de uma "emergência econômica, financeira, energética e social".

Ele estabelece, por seis meses, novos valores para combustíveis, como gasolina especial (6,96 bolivianos por litro) e diesel (9,80 bolivianos por litro), além de afirmar que os subsídios eram "insustentáveis", por suposto incentivo ao contrabando e à corrupção. A legislação também cria regimes especiais de incentivo e proteção para investimentos, com garantia de estabilidade legal e fiscal por até 15 anos.

O decreto institui um procedimento acelerado, chamado de "fast track", para projetos considerados estratégicos, além de facilitar processos de regularização e repatriação de capitais. Regras de importação e exportação também sofreram flexibilizações, com foco em setores como o agroindustrial, ampliando o impacto da reforma econômica no país.