Instituições de Ensino Superior Públicas Manifestam Preocupação com Cortes Orçamentários Aprovados pelo Congresso

Na terça-feira (23/12), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu uma nota expressando sua apreensão diante da decisão do Congresso Nacional de aprovar um corte de R$ 488 milhões no orçamento de 69 universidades federais, durante o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Conforme uma análise inicial feita pela própria entidade, houve uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários destinados às universidades, afetando ações essenciais ao funcionamento da rede federal de educação superior. "Esses cortes ocorreram de maneira desigual entre as instituições e impactaram todos os setores orçamentários necessários para sua operação", declarou a associação.

Além disso, a entidade destacou a gravidade da situação na área de assistência estudantil, que é considerada fundamental para garantir a permanência de estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis. Somente nesta área, o corte atingiu aproximadamente R$ 100 milhões, representando uma redução de 7,3%, o que pode comprometer a implementação da recente Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criada pela Lei nº 14.914/2024. Tal redução também ameaça avanços conquistados na democratização do acesso e na permanência no ensino superior público.

O corte no financiamento afeta o orçamento discricionário, responsável por cobrir despesas básicas, como contas de água, energia, manutenção predial, segurança, limpeza e concessão de bolsas de estudo. Essas verbas permitem às universidades maior autonomia na gestão de seus recursos.

Apesar da preocupação, a Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que demonstrou sensibilidade frente à gravidade do cenário orçamentário. A entidade alertou que as medidas adotadas pelo Congresso exigem ações imediatas de recomposição financeira, sob risco de comprometer o funcionamento regular das instituições federais e limitar seu papel estratégico no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

Por isso, a associação afirmou que continuará atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Parlamento, na defesa da recomposição do orçamento das universidades públicas, da valorização da pesquisa científica nacional, do fortalecimento do ensino superior público e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com ciência, educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.