Início dos Pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep 2026 com Novas Regras a partir de Fevereiro

As transações do benefício anual de abono salarial do PIS e Pasep para o exercício de 2026 terão início em fevereiro, com a implementação de novas diretrizes que modificarão os critérios de concessão.

Este ano, o acesso ao benefício será condicionado a um critério de renda que passará por uma redução gradual, atingindo até 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Os trabalhadores podem verificar seu direito ao benefício a partir de 5 de fevereiro. De acordo com a colaboração de Gisele Farias para a CNN Brasil, de São Paulo, publicado em 26/01 às 12:45, a mudança no calendário começa a valer com o pagamento do abono salarial de 2026, que é destinado aos empregados do setor privado e servidores públicos, calculado com base no salário mínimo.

Atualmente, o pagamento é destinado a quem recebe até dois salários mínimos. Entretanto, a partir deste ano, esse limite será progressivamente reduzido até atingir 1,5 salário mínimo, estimado para ocorrer por volta de 2035. A partir das novas regras, o valor máximo de renda para o recebimento do benefício será de R$ 2.640,00, e o valor do abono salarial será reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para ter direito ao benefício em 2026, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores registrados no PIS ou PASEP, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos desde o primeiro emprego em uma empresa contribuinte.

O pagamento será realizado de forma escalonada ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do beneficiário, começando em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro. O valor estará disponível até o último dia útil bancário de 2026. O calendário oficial foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) após sugestão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Estima-se que aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Para consultar as datas, valores e bancos de pagamento, os beneficiários podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o Portal Emprega Brasil ou ligar para o número 158 do MTE, a partir de 5 de fevereiro.

O calendário de pagamentos está organizado conforme o mês de nascimento: quem nasceu em janeiro começará a receber em 15 de fevereiro, seguido por fevereiro em 15 de março, março e abril em 15 de abril, maio e junho em 15 de maio, julho e agosto em 15 de junho, setembro e outubro em 15 de julho, e novembro e dezembro em 15 de agosto.

A partir de 2026, algumas categorias de trabalhadores deixarão de ter acesso ao benefício gradualmente, devido à atualização pela inflação e ao crescimento do salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, até 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixarão de receber o abono salarial.

Essa redução ocorrerá de forma progressiva até 2035, quando o benefício será limitado aos trabalhadores que recebam até 1,5 salário mínimo. Vale destacar que o valor do benefício permanecerá inalterado, calculado proporcionalmente ao período trabalhado e ao salário mínimo, sem sofrer redução.

As mudanças visam direcionar os recursos públicos para os trabalhadores de menor renda e equilibrar o orçamento nacional, integrando o pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024.