MEC Estende Prazo para Inscrição no Selo de Excelência em Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação até o dia 5 de janeiro do período de inscrições para o reconhecimento nacional conhecido como Selo de Compromisso com a Alfabetização.

A extensão foi divulgada nesta quarta-feira, 31 de janeiro, através do Edital nº 20/2025. Esta ação é uma continuidade do que foi estabelecido pelo Edital nº 10/2024 e integra as estratégias do programa Criança Alfabetizada (CNCA), uma iniciativa que visa garantir a qualidade no processo de alfabetização de crianças.

O objetivo principal da certificação é validar as ações e boas práticas implementadas pelas secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, que atuam na promoção do direito à alfabetização das crianças.

A participação na seleção é aberta ao público em geral, sendo permitida a participação de todas as secretarias de educação do país que cumprirem os requisitos definidos. As inscrições deverão ser feitas pelos responsáveis municipais e estaduais através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), por representantes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Após o acesso ao Simec, o responsável deve navegar até o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição, que contém 21 perguntas para as secretarias estaduais e distrital, e 20 para as municipais. Em seguida, é necessário fazer o upload dos documentos comprobatórios, que devem estar em formato PDF, assinados e com informações atualizadas, conforme orientações do edital.

O reconhecimento concedido pelo selo é simbolizado por uma distinção dividida em três categorias: bronze, prata e ouro. É importante destacar que esse símbolo visa homenagear as gestões responsáveis, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília (DF), em data ainda a ser confirmada.

Entre os propósitos do selo está o estímulo à implementação de políticas públicas, programas e estratégias de gestão que visam alcançar metas de alfabetização e reduzir desigualdades, alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao CNCA. Para informações adicionais, recomenda-se consultar o Guia do Participante disponibilizado para o concurso.

O programa Criança Alfabetizada funciona por meio de uma colaboração entre a União e os entes federados, com o compromisso de garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental, atendendo à Meta 5 do PNE. Além disso, busca-se assegurar a recuperação das aprendizagens de crianças do 3º ao 5º ano, especialmente considerando os impactos causados pela pandemia.

Cada estado, em parceria com os municípios, desenvolverá sua própria política de alfabetização adaptada às particularidades locais, não havendo uma única estratégia nacional centralizada. Essa abordagem visa promover soluções específicas para as diferentes realidades do país.

Para mais detalhes, consulte o material de apoio disponível no Guia do Participante. *Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).*