Governo Anuncia Novo Incentivo Financeiro para Estudantes de Medicina em Áreas de Vulnerabilidade

Na última quarta-feira, 31 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital nº 8/2025, que abre inscrições para a concessão de 1.500 bolsas de estudo do programa Bolsa Permanência voltado a estudantes de graduação em medicina integrantes do projeto Mais Médicos (PBP-PMM).

Com início de pagamento previsto para o começo de 2026, as bolsas, no valor de R$ 700 por mês, serão financiadas com um investimento anual de R$ 12,6 milhões pelo MEC. Esta iniciativa visa reduzir as desigualdades sociais e promover a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.

Destes recursos, 25% das bolsas serão destinadas a alunos de universidades federais, enquanto os demais 75% ficarão com estudantes de instituições privadas de ensino superior (IES). A distribuição das oportunidades considerará municípios com elevados índices de vulnerabilidade social, utilizando como referência o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Serão prioridade locais na Amazônia Legal e regiões de Faixa de Fronteira, incluindo critérios de pontuação diferenciada e vagas extras para IES nessas áreas.

Para participar, as instituições de ensino aptas deverão se inscrever entre 2 e 13 de fevereiro de 2026, formalizando a adesão por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), assinando digitalmente pelo representante legal da entidade ou mantenedora. Em seguida, os estudantes elegíveis poderão se inscrever no processo de seleção, também via SISBP, de 4 a 20 de fevereiro.

Para garantir a concessão da bolsa, é necessário que os candidatos atendam a alguns requisitos, como possuir renda familiar bruta per capita até um salário mínimo e meio, estar matriculados em cursos de medicina nas instituições participantes do Mais Médicos, não terem concluído outro curso superior e não serem beneficiários de outros programas de Bolsa Permanência.

A fase de seleção ocorrerá de 6 a 13 de março, com critérios definidos pelas próprias IES, que priorizarão candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo per capita e estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O processo de validação dos cadastros será realizado de 6 a 13 de março, e as universidades terão até 20 de março para autorizar os registros no SISBP, permitindo o início do pagamento das bolsas em março de 2026.

O resultado final do processo de seleção será divulgado em 2 de fevereiro, acompanhado da homologação das bolsas pelo MEC e a comunicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A previsão de crédito na conta do estudante é para março de 2026, referente ao mês de março.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através da Central de Atendimento do MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo email cgred@mec.gov.br.

O Programa Bolsa Permanência—Mais Médicos (PBP-PMM) tem como meta fornecer condições materiais essenciais para que estudantes de baixa renda possam cursar medicina, sobretudo aqueles oriundos de regiões com maiores dificuldades socioeconômicas e afastadas dos centros urbanos. Além de combater desigualdades sociais, o programa visa ampliar os serviços de saúde na população atendida por esses profissionais, já que a evasão desses estudantes prejudica o atendimento em comunidades vulneráveis.

Regulado pela Portaria nº 655/2025 e atualizada pela Portaria MEC nº 655/2025, a iniciativa também foi detalhada na Resolução FNDE nº 25/2025, publicada nesta quarta-feira, que estabelece os procedimentos de pagamento, preferencialmente por meio de Poupança Social Digital, evitando a necessidade de cartões físicos e deslocamentos dos beneficiários, especialmente em regiões remotas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu).