Senador solicita investigação do TCU sobre a gestão financeira do governo Lula

Flávio Bolsonaro, senador pelo Partido Liberal do Rio de Janeiro, ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma auditoria detalhada e uma fiscalização rigorosa das contas públicas federais relativas ao período de administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na petição, o parlamentar apresenta dados oficiais e reportagens que apontam para um crescimento no déficit fiscal, uma elevação na dívida pública e o risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões em novembro.

Além disso, no acumulado de doze meses, o setor público consolidado atingiu um déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o que representa 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Banco Central. A peça de representação detalha que o déficit de novembro foi composto por R$ 16,9 bilhões no Governo Central e R$ 2,9 bilhões nas estatais.

Em contrapartida, as administrações regionais apresentaram um superavit de R$ 5,3 bilhões durante o mesmo período. Além disso, Flávio Bolsonaro cita informações veiculadas na imprensa que indicam que a dívida pública atingiu R$ 9,75 trilhões, sugerindo que esse cenário não seria resultado de fatores isolados, mas de decisões administrativas que aumentaram as despesas sem uma correspondente elevação na arrecadação.

O senador esclarece que a iniciativa não possui caráter acusatório nem busca responsabilizar diretamente agentes públicos específicos. – Em face de tais situações, justifica-se a intervenção do Tribunal de Contas da União, órgão constitucional responsável por exercer o controle externo sobre as finanças públicas, prevenindo danos ao interesse público e garantindo o uso responsável dos recursos federais –, afirma o texto.

Ao final, Flávio Bolsonaro solicita que o TCU realize uma auditoria, avalie o respeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e peça informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos pertinentes sobre as ações tomadas para conter o déficit previsto para 2025.