Senador solicita revisão do TCU nas finanças do governo Lula devido ao aumento do déficit

O parlamentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União, solicitando uma auditoria minuciosa e a supervisão das contas públicas federais durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No documento, o senador apresenta dados oficiais e matérias jornalísticas que apontam para um aumento no déficit fiscal, uma elevação na dívida pública e o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório, em novembro, o governo federal anotou um déficit de R$ 20,2 bilhões. No período de um ano, o conjunto do setor público viu seu déficit primário somar R$ 45,5 bilhões, o que equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto, conforme dados do Banco Central.

O texto explica que o déficit de novembro foi formado por uma insuficiência de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e de R$ 2,9 bilhões nas empresas estatais. Paralelamente, os governos estaduais e municipais apresentaram um superávit de R$ 5,3 bilhões.

Flávio Bolsonaro também faz referência a informações divulgadas pela imprensa acerca do aumento da dívida pública, que teria atingido R$ 9,75 trilhões. O documento argumenta que essa situação não seria fruto de fatores isolados, mas de decisões administrativas que aumentaram gastos sem uma compensação adequada na arrecadação.

O parlamentar enfatiza que sua iniciativa não tem propósito de fazer acusações ou apontar responsáveis específicos entre os agentes públicos. – Em cenários como esse, torna-se fundamental a intervenção do Tribunal de Contas da União, órgão constitucional responsável pelo controle externo das finanças públicas, para evitar danos maiores ao interesse público e assegurar a gestão responsável dos recursos federais –, destaca o texto.

Por fim, Flávio Bolsonaro solicita que o TCU realize uma auditoria, avalie o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e peça informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e demais órgãos envolvidos, sobre as ações tomadas para controlar o déficit previsto para 2025.