Justiça confirma a dispensa de professor suspeito de abuso sexual em Minas Gerais

Um docente da rede pública estadual de Minas Gerais teve sua aposentadoria por meio de decisão judicial confirmada após ser acusado de realizar atos de conotação sexual com adolescentes. A determinação foi emitida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que revisou uma sentença de primeira instância, confirmando a exoneração do profissional e proibindo sua reintegração por um período de cinco anos.

A origem do caso remonta a uma comarca localizada na região sudoeste do estado. Após sua demissão, o professor moveu uma ação contra o governo estadual, alegando que o processo administrativo teria sido conduzido de forma irregular. Na instância inicial, a Justiça anulou a demissão e ordenou o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao ex-servidor.

A decisão inicial foi contestada por ambas as partes. O Estado recorreu para manter a demissão, enquanto o professor solicitou uma majoração da indenização para R$ 50 mil, alegando que foi injustamente relacionado a crimes sexuais, o que teria prejudicado sua reputação e suas perspectivas profissionais.

Na análise do recurso, a relatora do caso, desembargadora Sandra Fonseca, avaliou que o procedimento administrativo foi conduzido de modo regular, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ela destacou que as ações atribuídas ao educador não condizem com o perfil esperado de um profissional da educação.

Segundo o acórdão, a direção da escola coletou depoimentos de dezenas de estudantes e responsáveis antes de aplicar a punição, além de reunir evidências como capturas de telas de conversas em aplicativos de mensagens contendo conteúdo sexual explícito. O professor também foi chamado a uma reunião na qual teve acesso às denúncias feitas contra ele e pôde apresentar sua defesa.

O setor de Correição Administrativa concluiu que o servidor manteve diálogos de teor sexual com estudantes, adotando comportamentos considerados inadequados para um educador. Devido à gravidade do ocorrido e ao vínculo funcional frágil, o Serviço de Inspeção decidiu pela exoneração. Ainda que tenham sido feitas solicitações de reconsideração à direção escolar e à Superintendência da Secretaria de Educação, a decisão de demissão permaneceu.

Para a relatora, o docente não conseguiu afastar as acusações nem na esfera administrativa nem na judicial, limitando-se a afirmar que as mensagens trocadas não configurariam crime. O entendimento da relatora foi acompanhado pelo juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado e pela desembargadora Yeda Athias.

Durante o julgamento, todos os recursos apresentados ao TJMG foram rejeitados, embora tenha sido aceita a possibilidade de recurso aos tribunais superiores.

O procedimento encontra-se sob sigilo judicial, e o nome do professor não foi divulgado publicamente.