Ascensão na Advocacia de Ex-Cônjuge de Toffoli Após Nomeação de Ministro

Desde que Dias Toffoli assumiu seu cargo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a presença de sua então esposa, a advogada Roberta Maria Rangel, no âmbito dos tribunais superiores cresceu de forma significativa.

Uma análise divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que o número de processos por ela conduzidos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de 53 para 127, indicando um crescimento de aproximadamente 140%. Tal crescimento na atividade profissional de Rangel acompanha um padrão observado em outros gabinetes do Supremo, como o de Alexandre de Moraes.

Sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também viu sua carga de trabalho saltar de 27 para 152 processos após sua nomeação ao tribunal. Entre os clientes de Roberta Rangel estão grandes corporações e setores estratégicos da economia brasileira.

Entre eles, o conglomerado J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Sua carteira também inclui empresas do agronegócio, como a Dori Alimentos, além de construtoras como a XCMG Brasil Indústria.

No caso envolvendo a CSN, a advogada ajuizou uma ação no STJ contra a União para reaver valores pagos indevidamente a título de frete ferroviário, originalmente estimados em R$ 100 mil em 1996. Com a inflação, esse montante ultrapassaria R$ 563 mil, segundo a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

Decisões judiciais e disputas financeiras de grande porte também fazem parte do portfólio de Rangel. No STJ, a CSN obteve decisão favorável parcialmente, mas o processo foi posteriormente enviado ao STF, que declarou a perda do objeto por falta de interesse prático.

A causa foi então redistribuída ao STJ para análise de embargos. Outra disputa importante envolve empresas do Grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, litigando no STJ por uma controvérsia financeira avaliada em cerca de R$ 39,9 milhões. Na área do agronegócio, Rangel representa o empresário Alexandre Augustin em um processo contra um fundo de investimentos, cujo valor de cobrança é de aproximadamente R$ 182 milhões.

A defesa alega que a dívida real é de R$ 56 milhões, com parte já quitada, e o processo aguarda julgamento no STJ. No campo penal, ela atuou em favor de Hélio Ribeiro de Oliveira, investigado por suposto envolvimento com o jogo do bicho. Nesse caso, ela protocolou um habeas corpus no STJ com a finalidade de suspender as ações penais contra ele. Apesar de a legislação brasileira não proibir que parentes de ministros do STF exerçam a advocacia perante a Corte, existem regras que impedem magistrados de julgar processos nos quais seus familiares estejam envolvidos.

Além disso, a legislação exige a declaração de suspeição em casos de conflitos éticos ou de foro íntimo. Em 2023, o STF adotou uma postura mais flexível, permitindo que juízes atuem em processos envolvendo clientes de escritórios com parentes ou cônjuges, desde que outra equipe seja responsável pela causa. No mesmo ano, Roberta Rangel assessorou o Grupo J&F em uma disputa relacionada à compra da Eldorado Celulose.

Essa atuação levou o ministro Dias Toffoli a declarar impedimento para julgar processos relacionados ao grupo em setembro. Recentemente, sua atuação foi novamente alvo de questionamentos após uma viagem a Lima, no Peru, ocorrida em novembro, em jatinho particular e acompanhada de um advogado vinculado ao caso do Banco Master. Rangel já atuou como sócia do advogado de Daniel Vorcaro, proprietário do ba

Toffoli, relator de investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, determinou sigilo nos autos e restringiu o acesso de investigadores a documentos obtidos por quebras de sigilo bancário e fiscal, evidenciando possíveis conflitos de interesse relacionados às atividades da advogada.