Controvérsia surge após decisão de ministro do STF sobre investigação bancária

Uma resolução do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao agendar uma audiência de confrontamento no processo que investiga supostas irregularidades no Banco Master, tem causado desconforto tanto na Procuradoria-Geral da República quanto no Banco Central do Brasil. A informação foi veiculada pelo jornal O Globo.

O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, dia 30, mesmo durante o recesso do Judiciário e na fase inicial da investigação. A decisão ocorreu sem qualquer solicitação formal da PGR ou da Polícia Federal, o que despertou estranheza entre os envolvidos no caso.

O impacto da decisão foi além do âmbito jurídico, alcançando o Congresso Nacional, onde parlamentares passaram a criticar a condução do inquérito. O senador Alessandro Vieira, por exemplo, zombou da iniciativa do ministro e também articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias relacionadas ao Banco Master.

Especialistas e políticos argumentam que realizar uma audiência de confrontamento nesta fase inicial do procedimento foge do procedimento padrão e pode prejudicar o andamento das investigações.

A audiência em questão deverá confrontar os depoimentos de três figuras centrais no episódio:

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master;
Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB;
Ailton de Aquino Santos, responsável pela fiscalização do Banco Central.

Segundo fontes do caso, Aquino não está sendo investigado na apuração atual.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que a instituição está contribuindo de forma plena com as autoridades, enfatizando a transparência do BC.

“Assim como colaboramos com o Ministério Público e a Polícia Federal, o Banco Central e eu, na condição de presidente, estamos à disposição do STF para fornecer todas as informações já entregues ao MP e à PF,” afirmou Galípolo. “Documentamos toda a nossa atuação, incluindo reuniões, mensagens trocadas e demais registros.”

A investigação revela operações suspeitas relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito sem respaldo, chamados de “títulos podres”. Entre os episódios sob análise, está uma negociação do Banco Master com o BRB, envolvendo uma carteira de aproximadamente R$ 303 milhões, vinculada a uma funcionária de uma lanchonete que, segundo o Ministério Público, seria uma “laranja” em esquema fraudulento.

As estimativas indicam que os prejuízos causados por essas operações podem chegar a R$ 12,2 bilhões.

O histórico do caso inclui uma tentativa de Vorcaro de vender o Banco Master ao BRB em setembro, operação que foi impedida pelo Banco Central devido às suspeitas levantadas. Dois meses depois, o empresário foi detido, e a liquidação extrajudicial do banco foi decretada. No final de novembro, ele foi libertado.

O advogado de Vorcaro solicitou a transferência do inquérito para o STF, pedido negado por Toffoli em 3 de dezembro, após a Polícia Federal encontrar um documento que relacionava uma negociação imobiliária entre o empresário e um deputado federal.

Nessa mesma noite, o ministro também rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de cancelar a audiência de confrontamento, mantendo a data para o dia 30.