Reduções orçamentárias impactam programas sociais federais em meio a crise fiscal

Em meio às discussões sobre o orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso, medidas de contenção de despesas estão afetando programas sociais essenciais, incluindo aposentadorias, seguro-desemprego, Pede-Meia e o antigo Gás para Todos. Tais cortes representam uma mudança significativa na política social do governo Lula, que até então priorizou o apoio às populações mais vulneráveis.

Segundo o Palácio do Planalto, essas ações visam atender às exigências do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que substituiu o teto de gastos implementado na era Michel Temer. A norma, elaborada pelo Ministério da Fazenda sob comando de Fernando Haddad, restringe o crescimento dos gastos públicos e obriga o Executivo a equilibrar despesas obrigatórias e programas sociais, mesmo diante de receitas abaixo do previsto.

Os benefícios previdenciários, que beneficiam aproximadamente 40 milhões de brasileiros, permanecem como uma das maiores fatias do orçamento federal. Entretanto, o aumento natural dessas despesas, ocasionado pelo envelhecimento populacional e pela ligação ao salário mínimo, vem comprimindo o espaço fiscal disponível. Ainda que o governo negue cortes diretos, há limitações operacionais e revisões de estimativas que impactam a execução dos gastos.

O programa de seguro-desemprego, que anualmente atende cerca de 8 milhões de trabalhadores formais, também passou por ajustes. Com a desaceleração econômica em setores específicos e aumento do desemprego, o orçamento destinado ao benefício foi reduzido de R$ 63,8 bilhões para R$ 63,4 bilhões, adiando a liberação de recursos adicionais.

O Pede-Meia, lançado como uma ferramenta social para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem na escola, também teve sua execução financeira reavaliada. Inicialmente, a previsão orçamentária era de aproximadamente R$ 12 bilhões, mas o valor foi reduzido para cerca de R$ 11,4 bilhões após a aprovação no Congresso. O governo afirma que o programa continuará, embora sua expansão plena dependa do crescimento da arrecadação e do espaço fiscal futuro.

Outra iniciativa afetada é o Gás para Todos, que substitui o antigo Auxílio Gás e tem como objetivo subsidiar o abastecimento de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com orçamento estimado inicialmente em R$ 5,1 bilhões, o valor foi reduzido para R$ 4,7 bilhões, limitando o alcance do programa, especialmente em um momento de aumento nos custos de vida. O Bolsa Família, por sua vez, manteve seu orçamento de R$ 159,5 bilhões sem alterações.

Dentro do governo, alguns integrantes argumentam que essas mudanças não representam abandono das ações sociais, mas sim um ajuste temporário das contas públicas. A justificativa oficial é de que, sem o equilíbrio fiscal, programas de assistência social se tornam insustentáveis a médio prazo, tentando equilibrar responsabilidade econômica e compromisso com as populações mais vulneráveis.

O relator do Orçamento no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que as modificações feitas no projeto refletem uma construção realista do relatório financeiro, e não demandas específicas do Executivo. Ele garantiu que as alterações não comprometem a execução do orçamento ao longo do próximo ano, embora reconheça que áreas sensíveis, como o Pede-Meia, tiveram reduções, enquanto despesas previdenciárias continuam crescendo.

Bulhões destacou que o ajuste faz parte do esforço do Legislativo para adaptar o orçamento às regras fiscais atuais sem comprometer áreas estratégicas, como infraestrutura. Ele enfatizou a priorização do investimento em rodovias, assegurando recursos críticos para melhorias na malha rodoviária do país. O parlamentar também planeja complementar o relatório com uma proposta que prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas públicas e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, num ano eleitoral.