Brasil condena ações militares dos EUA na Venezuela por violar a legislação internacional

Nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, o governo brasileiro declarou que as operações militares dos Estados Unidos na região do Caribe, incluindo o bloqueio naval à Venezuela, representam infrações à Carta das Nações Unidas.

A manifestação ocorreu durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, convocada por Caracas devido ao aumento das tensões com Washington. O representante do Brasil na ONU, Sérgio Danese, reforçou que a mobilização das forças militares americanas próximas às fronteiras venezuelanas e o bloqueio naval recém-anunciado violam as obrigações internacionais.

Ele sublinhou que tais ações devem ser interrompidas de forma imediata e sem condições, estimulando a busca por soluções políticas e jurídicas. Danese destacou o compromisso do Brasil com a promoção do multilateralismo, resolução pacífica de disputas e a observância rigorosa das normas do direito internacional. Ele enfatizou que medidas coercitivas unilaterais não encontram respaldo na legislação da ONU, especialmente quando envolvem uso ou ameaça de força.

"A utilização de força unilateral contraria os princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e não deve ser adotada, pois prejudica os esforços pela paz e estabilidade na América Latina e no Caribe", declarou o diplomata. O embaixador brasileiro também colocou-se à disposição para contribuir com uma saída diplomática para a crise, desde que haja concordância entre as partes envolvidas.

"O Brasil convida ambos os lados a dialogar de forma sincera, conduzidos por boas intenções e sem coerção. Como já afirmou o presidente Lula, estamos prontos para oferecer colaboração, se for necessário", afirmou.

A reunião ocorre em um momento de postura mais rígida do governo norte-americano, sob a administração de Donald Trump, que mantém uma presença militar significativa na região do Caribe, principalmente ao largo da costa venezuelana, sob o pretexto de combater o narcotráfico. Caracas rejeita veementemente essa justificativa, acusando Washington de tentar promover uma mudança de regime.

Na semana passada, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um bloqueio completo a navios petroleiros sancionados que entrem ou saiam da Venezuela, intensificando a pressão sobre o governo de Nicolás Maduro. Entre as ações, estão interceptações e apreensões, como a recente prisão do petroleiro Skipper por autoridades americanas.

O governo norte-americano afirmou que continuará fortalecendo o cerco, com o embaixador Mike Waltz, da ONU, garantindo que as sanções serão aplicadas com rigor para impedir que Maduro tenha acesso a recursos financeiros, sob a justificativa de combater o que chamou de "fraude na reivindicação de poder" e atividades relacionadas ao narcotráfico.

A escalada do conflito também provocou reações internacionais. A Rússia advertiu os Estados Unidos contra a realização de um "erro fatal" na Venezuela, alertando para possíveis consequências imprevisíveis para o Ocidente. No cenário diplomático, o presidente Lula já havia manifestado sua oposição à presença militar dos EUA na região. Ele alertou que, mais de quatro décadas após a Guerra das Malvinas, a América do Sul voltou a ser "assombrada" pelo envolvimento militar de uma potência externa.

"Os limites do direito internacional estão sendo colocados à prova. Uma intervenção armada na Venezuela representaria uma tragédia humanitária para todo o continente e um precedente perigoso para a comunidade internacional", declarou Lula, reforçando seu apelo por soluções pacíficas e diálogo entre as partes.